norma nº 4071/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.071, DE 01 DE SETEMBRO DE 2020.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 769.000,00
(setecentos e sessenta e nove mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4,320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 31.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
42 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Man. do Fundo Munic. da Criança e Adolesc.
58 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2063 Subvenção a Entidade privada
72 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
73 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
76 5 3:1,90/11 VENCIMENTOS E VAN; FIXAS - PESSOAL C. 150.000,00
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
83
85
90
104
105
111
149
150
155
187
188
192
210
242
250
251
256
260
267
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.13
3.1.90.13
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.39
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção das Creches Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE - FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total do Remanejamento
2
59.000,00
22.000,00
11.000,00
58.000,00
25.000,00
2.000,00
9.000,00
1.000,00
6.000,00
5.000,00
22.000,00
60.000,00
12.000,00
13.000,00
11.000,00
5.000,00
18.000,00
2.000,00
1.000,00
769.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 769.000,00 (setecentos e sessenta e nove mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei
Municipal nº 3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dep.
4 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 8.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
10 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
12 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 38.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas
15 3.1.90.03 PENSÕES 31.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
46 3.3:90,39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 21.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
77 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 13.000,00
78 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
108 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
114 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 75.000,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-escola
134 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 27.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
183 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 156.000,00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
Artigo 3º-
contrário.
Parapuã, 01 de setemb
184
185
186
199
200
207
245
246
261
273
275
282
1 3.1.90.11
3.1.90.13
1 3.1.90.16
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
1 44.90.51
4.4.90.51
2 31.90.13
2 31.90.13
2 3.1.90.94
1 3.1.90.13
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRE ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total do Remanejamento
284.000,00
6.000,00
10.000,00
12.000,00
5.000,00
17.000,00
6.000,00
6.000,00
3.000,00
9.000,00
5.000,00
5.000,00
769.000,00
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em