norma nº 4078/2020

| MUNICÍPIO DE PARAPUÁ
À ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001.03 |
DECRETO N.º 4.078, DE 09 DE OUTUBRO DE 2020.
“TRANSFERE, NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE
PARAPUÁ, O PONTO FACULTATIVO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, PARA O
DIA 30 DE OUTUBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São
Paulo, usando de suas atribuições legais, e considerando:
que o dia 28 de outubro é data consagrada às
comemorações do “Dia do Funcionário Público”,
DECRETA:
Art. 1º- O Ponto Facultativo do dia 28 de outubro de 2020 (Dia do
Servidor Público), previsto para ser comemorado na quarta-feira, fica transferido para
a sexta-feira, dia 30 de outubro de 2020.
Art. 2º- Ficam dispensados do trabalho na respectiva data todos os
funcionários e servidores municipais, exceto aqueles com funções ad icas. e
inadiáveis, os quais terão os dias oportunamente compensados.
Art. 3º- O período descrito será oportunamente compensado.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 09 de outubro de 2020.
GILMAR M MARTINS
Prefei unicipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
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