norma nº 4066/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÁ/SP
DECRETO Nº 4.066, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 620.000,00
(seiscentos e vinte mil reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições
que lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 19- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor
de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
40 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
42 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
45 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2063 Subvenção a Entidade privada
72 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 100.000,00
73 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 40.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
76 5 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 151.000,00
83 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
85 1 33.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 13.000,00
86 2 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 6.000,00
90 5 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
)
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
104
111
155
192
203
224
242
251
256
267
274
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90,13
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.94
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
Total do Remanejamento
2
147.000,00
5.000,00
5.000,00
20.000,00
5.000,00
10.000,00
4.000,00
4.000,00
17.000,00
1.000,00
26.000,00
620.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no
valor de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações
orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
2 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 4.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
24 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
39 El 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 4.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Man. do Fundo Munic. da Criança e Adolesc.
59 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.000,00
66 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
80 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 11.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
101 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 46.000,00
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
108 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
114 1 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 17.000,00
116 5 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 65.000,00
3 y)
Che
12.365.0008.2046
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
137
187
199
200
202
203
205
243
248
258
259
265
270
271
276
281
292
vnaAnAa
3.3.90.36
3.1.90.94
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
4.4.90.52
3.1.90.11
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.30
3.1.90.11
4.4.90.52
Manutenção da Pré-Escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil - Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
6.000,00
4.000,00
41.000,00
4.000,00
2.000,00
13.000,00
10.000,00
66.000,00
196.000,00
26.000,00
7.000,00
4.000,00
12.000,00
28.000,00
12.000,00
14.000,00
17.000,00
| ef
Total do Remanejamento
620.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Parapuã, 03 de agosto de 2020.
j
GILMA N MARTINS
PREFEEPÓ MUNICIPAL
EIRA DA SILVA
DESIGNADO