norma nº 4077/2020

CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipa
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigen
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso
3.079.500,00 (três milhões, setenta e nove mil e quin
capital, observando-se as classificações institucional, e!
DECRETO Nº 4,077,|DE 01 DE OUTUBRO DE 2020.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.079.500,00
três milhões, setenta e nove mil e quinhentos reais).”
de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
e, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
I, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$
entos reais), destinado ao atendimento de despesas correntes e de
nômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO o .
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 264.000,00
da, 3.3.90.36 OUTROS-SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.500,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
18 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 75.000,00
19 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
25 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 195.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
40 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
42 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
54 4.4,90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 10.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Man. do Fundo Mun. da Criança e Adolesc.
58 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00
02.06
02.06.00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2063
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
72
76
83
85
94
95
96
104
105
111
114
149
150
155
183
184
188
192
203
210
248
250
251
256
(0, OS 6
nana
MM MN
3.3.50.43
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3:3.90,39
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3,3.90.39
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTA - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
267.000,00
33.000,00
2.000,00
9.000,00
324.000,00
50.000,00
421.000,00
158.000,00
14.000,00
4.000,00
5.000,00
14.000,00
3.000,00
3.000,00
593.000,00
14.000,00
10.000,00
110.000,00
28.000,00
286.000,00
69.000,00
32.000,00
5.000,00
18.000,00
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
260
267
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
287
2
2
1
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.36
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Total do Remanejamento
2.000,00
1.000,00
12.000,00
3.079.500,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serãp utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 3.079.500,00 (três milhões, setenta e nove mil el quinhentos reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei
Municipal nº 3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo) primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes
dotações orçamentárias:
02
02.01
02.01.00
04.122.0002.2031
1
4
6
7
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
9
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
20
21
22
29
30
02.04
02.04.00
08.244.0005.2060
33
PARA
RR HR
Ficha FR * Categoria
3.1.90.11
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.52
3.1.90.94
3.1.90.92
3.1.90.94
3.3.70.41
3.3.90.92
4.4.90.52
3.3.50.43
Descrição
EXECUTIVO
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
NDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
NDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
CONTRIBUIÇÕES
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Subvenção a instituição privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
j
Valor (R$)
14.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
11.000,00
50.000,00
“08.244.0005.2061 o Manutenção da Assistência Social
37 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 1.500,00
38 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 500,00
46 1 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 93.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Man. do Fundo Mun. da Criança e Adolesc.
65 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 500,00
67 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 500,00
68 5 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 500,00
69 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
70 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
71 5 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 500,00
02.06 . FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
310 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 264.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
75 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 304.000,00
82 1 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
84 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 24.000,00
94 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 160.000,00
96 5 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 150.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
99 1 33.90.04 CONTRAT. POR TEMPO DET. - PESSOA C. 47.000,00
101 2 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00
103 2 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 55.000,00
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
108 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 99.000,00
110 5 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
114 1 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 85.000,00
120 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
122 5 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 128.000,00
12.361.0008.2065 Distribuição da Merenda Escolar
124 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 126.000,00
12.362.0008.2044 Manutenção do Ensino Médio
127 2 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 152.000,00
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
134
140
154
181
182
183
184
185
200
210
248
292
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.3.90.39
3.1.90.11
4.4.90.52
Manutenção da Pré escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total do Remanejamento
30.000,00
12.000,00
54.000,00
390.000,00
104.000,00
203.000,00
100.000,00
22.000,00
2.000,00
82.500,00
49.000,00
60.000,00
3.079.500,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 01 de outubro de 2020.
GILMAR
PREFEI
IN MARTINS
MUNICIPAL