norma nº 4081/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.081, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.362.500,00 (um
milhão, trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito de Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que
lhe são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$
1.362.500,00 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), destinado ao atendimento de despesas
correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir
especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
1 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 24.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.500,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 23.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2035 Pagamentos a Inativos e Pensionistas
14 1 3.1.90.01 APOSENT., RESERVA REMUN. E REFORMAS 17.000,00
15 1 3.1.90.03 PENSÕES 33.000,00
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
18 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 98.000,00
28 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 23.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
54 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL q IMANENTE , 5.000,00
1
/
VÁ
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
02.06
02.06.00
10.301.0007.2063
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
57
58
72
73
76
80
82
83
85
90
94
101
104
105
108
111
149
150
155
183
184
188
191
192
ORNE Rq
DR e
E
3.1,90.11
3.1.90.13
3.3.50.43
3.3.50.43
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3,90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.36
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Man. do F. Munic. da Criança e do Adolesc.
VENCIMENTOS E VANT - PESSOAL €.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção das Creches Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS-.SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
É bo
)
7.000,00
1.000,00
234.000,00
47.000,00
36.000,00
5.000,00
16.000,00
10.000,00
14.000,00
18.000,00
68.000,00
3.500,00
56.000,00
33.500,00
4.000,00
3.500,00
16.000,00
3.000,00
5.500,00
62.000,00
151.000,00
21.000,00
1.000,00
120.000,00
A
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
203 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
02.12 DESPORTOS E LAZER
02.12.00 DESPORTOS E LAZER
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos
242 d 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
02.14 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
02.14.00 EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL - FUNDEB
12.361.0015.2053 Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
248 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 100.000,00
250 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
251 2 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00
256 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 17.000,00
02.15 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
02.15.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE-FUNDEB
12.365.0016.2054 Manut. do Ensino Infantil - Creches - Fundeb
260 2 31.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 3.000,00
267 2 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.16 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
02.16.00 EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
12.365.0017.2055 Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
273 2 31.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
278 2 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
Total do Remanejamento 1.362.500,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 1.362.500,00 (um milhão, trezentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), nos termos do artigo 3º, incisos HI e IV,
da Lei Municipal nº 3.027/2019, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes
dotações orçamentárias:
“Ficha ER Categoria Descrição Ê Valor (R$)
02 = o EXECUTIVO . o
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
2 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.000,00
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO 9
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO fá
3
“04.122.0003.2058
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
28.843.0004.2034
02.04
02.04.00
08.244.0005.2060
08.244.0005.2061
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
02.06
12
27
31
32
33
35
38
39
41
43
44
46
47
49
50
51
52
53
55
56
61
62
64
66
67
68
69
70
71
[O RR NRO UR DR RO RR o O RR RO RS O O)
NAUM
3.3.90.39
3.3.90.47
9:9.99.99
4.6.90.71
3.3.50.43
3.3.50.43
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.48
3.3.90.48
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
Manutenção da Administração
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS
Reserva de Contingência
Amortização da dívida contratada
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Subvenção a instituição privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção da Assistência Social
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FÍSICA
OUTROS AUXÍLIOS FINANC. A PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Man. do F. Mun. da Criança e do Adolesc.
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
4
4.000,00
10.000,00
324.000,00
79.000,00
111.000,00
17.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
10.000,00
1.000,00
3.500,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
7.500,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
500,00
500,00
500,00
500,00
500,00
02.06.00
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
74
75
77
82
84
86
88
95
108
116
119
120
121
134
137
152
158
198
210
215
270
275
278
MENU
[O O, O
3.1.90.04
3.1.90.11
8.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
4.5.90.61
3.3.90.39
4.4,90.51
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.39
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
5
1.000,00
78.500,00
17.000,00
120.000,00
16.000,00
7.000,00
4.000,00
55.000,00
64.000,00
5.000,00
57.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
2.000,00
10.000,00
16.000,00
12.000,00
134.000,00
22.000,00
82.000,00
7.000,00
13.000,00
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
284 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 23.000,00
Total do Remanejamento 1.362.500,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 03 de novembro/de 2020.
GILMAR MAR MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL