| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3509 / 2009 |
| Date | 2009-04-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 713 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
DECRETO N.º 3509 DE 01 DE ABRIL DE 2009. DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2445 de 03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 704.950,00 (Setecentos e Quatro Mil, Novecentos e Cinqüenta Reais ), na seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3.90.36.00000-016-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física R$ 7.200,00 3 3.90.39.00000-017-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 27.300,00 4 4.90.52.00000-019-Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1.90.91.00000-029-Sentenças Judiciais R$ 21.000,00 3 3.90.91.00000-035-Sentenças Judiciais R$ 30.000,00 UNIDADE:- 04-FUNDO MUNIC.ASSISTENCIA SOCIAL 4 4.90.52.00000-057-Equipamentos e Material Permanente R$ 5.500,00 UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 3 3.50.43.00000-065-Subvenção Sociais R$ 43.000,00 3 3.50.43.00000-066-Subvenção Sociais R$ 57.000,00 3 3.90.30.00000-075-Material de Consumo R$ 20.000,00 3 3.90.36.00000-077-Outros Serv.Terceiros Pessoa Física R$ 5.450,00 3 3.90.39.00000-079-Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica R$ 15.300,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.0000-089-Material de Consumo R$ 39.000,00 3 3.90.36.0000-106-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.00000-124-Obras e Instalação R$ 130.000,00 4 4.90.51.00000-125-Obras e Instalação R$ 100.000,00 DECRETO N.º 3509 DE 01 DE ABRIL DE 2009. 4 4.90.61.00000-135-Aquisição de Imóveis R$ 11.000,00 UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 3 3.90.30.00000-152-Material de Consumo R$ 14.000,00 4 4.90.51.00000-156-Obras e Instalação R$ 40.000,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 4 4.90.51.00000-163-Obras e Instalações R$ 5.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 1.90.11.00000-165-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 37.000,00 3 1 90.11.00000-166-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 10.000,00 3 1 90.13.00000-167-Obrigações Patronais R$ 8.500,00 3 1 90.13.00000-168-Obrigações Patronais R$ 3.500,00 3 3.90.30.00000-169-Material de Consumo R$ 35.700,00 3 3.90.36.00000-170-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física R$ 5.000,00 UNIDADE:- 15-EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES FUNDEB 3 1.90.11.00000-174-Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFATIL – EMEI – FUNDEB 3 1.90.11.00000-183-Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 22.000,00 3 1.90.13.00000-185-Obrigações Patronais R$ 5.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 704.950,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3.90.30.00000-015-Material de Consumo R$ 10.000,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3.90.30.00000-022-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.39.00000-024-Outros Serv.Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 UNIDADE:- 03- FINANÇAS 3 1.90.11.00000-027-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 32.000,00 3 1.90.91.00000-030-Contribuições R$ 110.000,00 3 3.90.30.00000-031-Material de Consumo R$ 5.000,00 3 3.90.36.00000-032-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física R$ 10.000,00 3 3.90.39.00000-033-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 18.100,00 DECRETO N.º 3509 DE 01 DE ABRIL DE 2009. 3 3.90.47.00000-034-Obrigações Trib.S. e Contributiva R$ 50.000,00 3 3.90.91.00000-035-Sentenças Judiais R$ 24.000,00 3 3.90.92.00000-036-Despesa de Exercícios Anteriores R$ 5.250,00 4 6.90.71.00000-041-Principal da Div. Contratada R$ 50.000,00 UNIDADE:- 04-FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL 3 3.50.43.0000-042-Subvenção Sociais R$ 50.000,00 3 3.90.48.00000-053-Outros Auxílios Financeiros S. a Pessoas Físicas R$ 15.000,00 UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3.90.30.00000-075-Material de Consumo R$ 30.000,00 3 3.90.30.00000-076-Material de Consumo R$ 20.000,00 4 4.90.52.00000-081-Equipamento e Material Permanente R$ 9.000,00 UNIDADE:- 07- EDUCAÇÃO 3 3.90.30.00000-083-Material de Consumo R$ 25.000,00 3 3.90.39.00000-093-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 3 3.90.30.00000-105-Material de Consumo R$ 25.000,00 3 3.90.39.00000-114-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00 4 4.90.51.00000-115-Obras e Instalções R$ 10.500,00 4 4.90.52.00000-116-Equipamento e Material Permanente R$ 16.275,00 UNIDADE:- 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.00000-123-Obras e Instalações R$ 35.000,00 4 4.90.51.00000-125-Obras e Instalações R$ 92.825,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 704.950,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 01 de Abril de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado