norma nº 4096/2020

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MUNICÍPIO DE PARAPUÁ Mr
DECRETO N.º 4.096, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA
LEI MUNICIPAL Nº 3.058, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS. Prefeito Municipal de
Parapuã. Comarca de Osvaldo Cruz. Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente do Município de Parapuã, na
unidade orçamentária abaixo especificada. um crédito suplementar no valor de R$
1.018.000,00 (um milhão e dezoito mil reais). nós termos da Lei Municipal nº 3.058. de 23
de dezembro de 2020, com as seguintes denominações:
Órgão: 02 — Executivo
Unidade: 01 — Gabinete do Prefeito
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMATICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
|
|
| l 02.01.0004.122.0002.2031.319011 | Vencimentos e Vantagens 16.000,00
Fixas — Pessoal
Unidade: 02 — Administração
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMAÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
“8 | 02.02.0004.122.0003.2058.319011 | Vencimentos e Vantagens 135.000.00
— jFixas - Pessoal
Unidade: 03 — Finanças
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
14 102.03.0004.123.0004.2035.319001 | Aposentado. Reserva. “41.000,00
E " Remunerada e Ref.
15 | 02.03.0004.123.0004.2035.319003 | Pensões 45.000,00
17º /02.03.0004.123.0004.2059.319011 | Vencimento e Vantagens 21.000,00
Fixas - Pessoal
Unidade: 04 — Manutenção da Assistência Social
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMATICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
36 | 02.02.0004.122.0003.2058.319011 | Vencimentos e Vantagens | 7.000,00
Fixas — Pessoal
7]
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
D
MUNICÍPIO DE PARAPUÁ 3
OM ESTADO DE SÃO PAULO CNP): 53.300.331/0001-03
ECRETO N.º 4.096, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Unidade: 05 — Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
|
157 | 02.05.0008.243.0006.2062.319011 | Vencimentos e Vantagens 10.000.00
ea =» Fixas — Pessoal
Unidade: 06 — Manutenção do Fundo Municipal da Saúde
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
“75 |02.06.0010.302.0007.2064.319011 | Vencimentos e Vantagens 177.000,00
Fixas — Pessoal
76 | 02.06.0010.302.0007.2064.319011 | Vencimentos e Vantagens 140.000,00
Fixas — Pessoal
Unidade: 07 — Manutenção do Ensino Fundamental LES
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
104 |02.07.0012.361.0008.2043.319011 | Vencimentos e Vantagens 55.000.00
- | Fixas — Pessoal
149 |02.07.0012.365.0008.2066.319011 | Vencimentos e Vantagens 15.000,00
Fixas — Pessoal me
Unidade: 08 — Manutenção da Cultura
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
168 |02.08.0013.392.0009.2048.319011 | Vencimentos e Vantagens 7.000,00
Fixas — Pessoal
Unidade: 09 — Manutenção dos Serviços Municipais
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
184 | 02.09.0015.452.0010.2049.319011 | Vencimentos e Vantagens 60.000,00
Fixas — Pessoal
Unidade: 11 — Manutenção do Transporte Pq Edo Ay E E no
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
219 | 02.11.0026.782.0012.2051.319011 | Vencimentos e Vantagens 20.000,00
Fixas — Pessoal
Unidade: 12 — Manutenção do Desporte e Lazer ai
[FICHA] FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | “ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
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MUNICÍPIO DE PARAPUÁ é
DECRETO N.º 4.096, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
219 |02.12.0027.812.0013.2052.319011 | Vencimentos e Vantagens 8.000,00
Fixas — Pessoal |
Unidade: 14 — Educação Fund. - FUNDEB
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
| 248 |02.14.0012.361.0015.2053.319011 | Vencimentos e Vantagens | 151.000,00
| Fm | Fixas — Pessoal
249 | 02.14.0012.361.0015.2053.319011 | Vencimentos e Vantagens 19.000,00
Fixas — Pessoal
Unidade: 15 — Educação Infantil - Creche FUNDEB
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
| 259 102.15.0012.365.0016.2054.31901 1 | Vencimentos e Vantagens 1.000,00
| D E Fixas — Pessoal
260 |02.15.0012.365.0016.2054.319011 | Vencimentos e Vantagens 3.000,00
Fixas — Pessoal
Unidade: 16 — Educação Infantil — Pré Escola - FUNDEB | O
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ |
270 | 02.16.0012.365.0017.2055.319011 | Vencimentos e Vantagens 87.000,00
Fixas — Pessoal
Artigo 2º- Para cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os
recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, m 23 de dezembro de 2020.
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na da Prefeitura Municipal de Parapuã,
e afixado em lugar de costume na data supra.
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