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norma nº 4100/2021

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 4100 / 2021
Date 2021-01-18
EmentaALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4054, DE 1º DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
DECRETO N.º 4.100, DE 18 DE JANEIRO DE 2021.
“ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.054, DE 1º DE JUNHO DE
2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO
AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 65.460, de 8 de janeiro de 2021, que
alterou o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São
Paulo no âmbito estadual;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.054, de 1º de junho de 2020, que Dispõe
sobre a Regulamentação do Plano São Paulo no âmbito do Município de Parapuã, e dá
outras providências;
DECRETA:
Art. 1º- O art. 1º, Parágrafo Primeiro, do Decreto Municipal nº 4.054, de 1º
de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Primeiro — A retomada a que alude o caput, observará o
disposto no Anexo Ill, do Decreto nº 65.460, de 8 de janeiro de 2021, que passa a compor
o presente Decreto Municipal como “Anexo |”, com subdivisões denominadas “vermelha”,
nu
“laranja”, “amarela” e “verde”.
Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã) em 18 de janeiro de 2021.
GILMAR dm MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume pa data supra.
CLAYTÓ IRA DA SILVA
Secretá & Designado
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Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
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ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
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ANEXO |
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