| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4100 / 2021 |
| Date | 2021-01-18 |
| Ementa | ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4054, DE 1º DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE PARAPUÃ DECRETO N.º 4.100, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. “ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL N.º 4.054, DE 1º DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a edição do Decreto Estadual nº 65.460, de 8 de janeiro de 2021, que alterou o Decreto Estadual nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que instituiu o Plano São Paulo no âmbito estadual; CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.054, de 1º de junho de 2020, que Dispõe sobre a Regulamentação do Plano São Paulo no âmbito do Município de Parapuã, e dá outras providências; DECRETA: Art. 1º- O art. 1º, Parágrafo Primeiro, do Decreto Municipal nº 4.054, de 1º de junho de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Primeiro — A retomada a que alude o caput, observará o disposto no Anexo Ill, do Decreto nº 65.460, de 8 de janeiro de 2021, que passa a compor o presente Decreto Municipal como “Anexo |”, com subdivisões denominadas “vermelha”, nu “laranja”, “amarela” e “verde”. Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã) em 18 de janeiro de 2021. GILMAR dm MARTINS Prefeito Municipal Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume pa data supra. CLAYTÓ IRA DA SILVA Secretá & Designado ai A Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br e TA ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 < = É É LAS a) O —— “2 Z » = * DECRETO N.º 4.100, DE 18 DE JANEIRO DE 2021. ANEXO | Oqvisa 0a onsaroo ongs soxpaadia jotas a ess sojosovont sopogõopy ON ut QUAL EpDUEISIp OpuRyadsa! “sagdezueuap wo? soSedsa à sejg a o Os3a2e ap ajosuoa ap ogsefugo (ses0y 21) opttnpas cuesog prados E SIP ET Souau ojad “ap Jojanve opojad ou as pp sODyjadea jeuozas a [2139 sojoxanoud sop ogsopy (sexy 21) oprenpas ouguom epei OS apeppedeo sODypradia [Rojas a [8199 sojo30roud sop oghopy (sez04 21) opranpas auguom epentu sç09 apeprsedes Sexypods jonas à esa sojozonoud sop ogSopy sOpequas sajuao esed seuade ojuauipuaje a ownsuoy VER sep sajue à ug se spdy sRiou 21) opienpas ougiom epenus 09 apeppedey seat pesa 18128 sojosoroud sop ogsopy sOpequas sajuayp esed seuade ojuawipuaje à ounsuo) VR Sep sanue à vg se sody (sesou Z 1) oprenpas ouguom peru 5609 apepredey sooypradsa jeyoas 8138 sojozouox! sop ogSopy (sesoy 21) opranpas ouguom epentua| 09 apeppede) sepópsau vas sOnpradsa [e09aS à 2198 sojozoroxd sop ogsopy * stoyzr) oprnpas ougsog Ppengum| 3609 apepredeo sOxyadsa jeoias a [8199 s0/0302010 s0p ogJopy (sesoy 21) opranpaus oguguom epeuun| 8409 apeppede) Csadia jeonas a 2199 sojoxovosd sop ogiopy PU ua Oxjqnd WO? sapepinae ap opsigrasd OUINv js OVO EpUEISIP OpuEIjadsa) seyj é sojuassy sopesseu pel SOjVaSSe à epesueiw JoM “ossae ap ajosiuoo ap ogeduao Um sep saque à 49 se spdy “(sesou OE) opiinpas ouguom se sesuadsns'sjenpipu| SESneLd a sejne ap sevade ogssiuLag epezseiu eou à CiAgud Ojvauuepuady VEZ Sep saque à q9 se spdy “(sezou 01) opjtnpas ouguom epeIjux s40p apepredea s0npaadsa [Rojas à [8139 50/0202070 50p ogdopy WU Sep saque 2 ug se spoy serou OE opiznpa! ouguom VOZ Sep sanue à vg se sody (sesou OT) oprenpa! ouguok PPeNua| Op apeproedey di [8188 s0/03020:d s0p ogSopy UUE sep saque à ug se sody (sto gt] opiinças ouso Ppeyguu| Op apepiedey sonypoadia jepojas 109 s0jo20r0sd sop ogSopy VR Sep saque à 49 se sody “(58:04 QT) Oprinpa! ougom ape soy apepoedea VOZ se que U9 se spdy :seagogaje sUpiqaa ap epuaa s0nyaadsa jepojas à [2128 sojozorasd sop ogdopy WU Sep sand a ug se sody (sesoM TT) oprenpas o1guom PpeuM KO apepredes R40Sa)R2 E UI02 OPJ030 ap OuaLRuopruny JOpdeuauaje ap se! ads VEZ sep satue à ug se sody Asexou ZE) opiinpas ouguom epequax0p apeppedey Onynadea 8,/0)9% à [8129 sojosojoJé sop opsopy PU wa OD] Qd WO) Sapepine ap ogiiquaia ONjUt OJUAURPURISIP OpUE)adSA! 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