norma nº 3058/2020

LEIN.º 3.058, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO
SUPLEMENTAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS. Prefeito Municipal de
Parapuã. Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA
MUNICIPAL DE PARAPUÃ APROVOU e ele SANCIONA
e PROMULGA em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir na unidade
abaixo especificada, um crédito suplementar no orçamento fiscal vigente do município de
Parapuã. no valor de R$ 1.018.000.00 (um milhão e dezoito mil reais), conforme Lei
Federal nº 4.320. de 17 de março de 1964, artigo 43. parágrafo primeiro, inciso II. e Lei
Municipal nº 3.027, de 19 de novembro de 2019. artigo 3º. nas seguintes denominações:
Órgão: 02 — Executivo
Unidade: 01 - Gabinete do Prefeito
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
1 02.01.0004.122.0002.2031.319011 | Vencimentos e Vantagens 16.000.00
Fixas — Pessoal
l pi =
Unidade: 02 — Administração
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
8 | 02.02.0004.122.0003.2058.319011 | Vencimentos e Vantagens | 135.000,00
Unidade: 03 — Finanças
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA | ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
14 | 02.03.0004.123.0004.2035.319001 | Aposentado, Reserva 41.000,00
Remunerada e Ref.
15 | 02.03.0004.123.0004.2035.319003 | Pensões 45.000,00
17 /02.03.0004.123.0004.2059.319011 | Vencimento e Vantagens 21.000,00
| Fixas - Pessoal
Unidade: 04 — Manutenção da Assistência Social E
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMATICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
36 |02.02.0004.122.0003.2058.319011 | Vencimentos e Vantagens 7.000.00
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
MUNICÍPIO DE PARAPUÁ é
CGE EEE
LEI N.º 3.058, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
Unidade: 05 — Manutenção do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
57 102.05.0008.243.0006.2062.319011 | Vencimentos e Vantagens 10.000,00
| Fixas — Pessoal
Unidade: 06 — Manutenção do Fundo Municipal da Saúde
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
75 | 02.06.0010.302.0007.2064.319011 | Vencimentos e Vantagens 177.000.00
Fixas — Pessoal á
76 | 02.06.0010.302.0007.2064.319011 | Vencimentos e Vantagens 140.000.00
| ini | Fixas- Pessoal
Unidade: 07 — Manutenção do Ensino Fundamental
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
104 | 02.07.0012.361.0008.2043.319011 | Vencimentos e Vantagens 55.000,00
Fixas — Pessoal
149 | 02.07.0012.365.0008.2066.319011 | Vencimentos e Vantagens 15.000,00
Fixas — Pessoal |
Unidade: 08 — Manutenção da Cultura ri E
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
168 |02.08.0013.392.0009.2048.319011 | Vencimentos e Vantagens 7.000,00
Fixas — Pessoal
Unidade: 09 — Manutenção dos Serviços Municipais
[FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
184 |02.09.0015.452.0010.2049.319011 | Vencimentos e Vantagens 60.000,00
E Fixas — Pessoal
Unidade: 11 — Manutenção do Transporte
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMAÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
219 [02.11.0026.782.0012.2051.319011 | Vencimentos e Vantagens 20.000,00
[Fixas — Pessoal
Unidade: 12 — Manutenção do Desporte e Lazer
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMATICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
| 219 [02.12.0027.812.0013.2052.319011 | Vencimentos e Vantagens 8.000.00
a n | Fixas - Pessoal + e,
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapualterra.com.br
MUNICÍPIO DE PARAPUÁ wa
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
EIN. 3.058, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
L
Unidade: 14 — Educação Fund. - FUNDEB
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$
248 |02.14.0012.361.0015.2053.319011 | Vencimentos e Vantagens 151.000,00
Fixas — Pessoal
249 |02.14.0012.361.0015.2053.319011 | Vencimentos e Vantagens 19.000,00
a — | Fixas — Pessoal
Unidade: 15 — Educação Infantil — Creche FUNDEB
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO [ VALOR EM R$
259 |02.15.0012.365.0016.2054.319011 | Vencimentos e Vantagens | 1.000,00
, Fixas — Pessoal E)
260 |02.15.0012.365.0016.2054.319011 | Vencimentos e Vantagens 3.000,00
EM | Fixas — Pessoal
Unidade: 16 — Educação Infantil — Pré Escola - FUNDEB
FICHA | FUNCIONAL PROGRAMÁTICA ESPECIFICAÇÃO | VALOR EM R$
270 |02.16.0012.365.0017.2055.319011 | Vencimentos e Vantagens 87.000,00
Fixas — Pessoal
Artigo 2º- Para cobertura dos créditos suplementares serão utilizados os
recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã. em 23 de dezembro de 2020.
Prefeito Municipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã. e afixada em lugar de costume na data supra.
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br