norma nº 4098/2021

LA
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MUNICÍPIO DE PARAPUÁ Sa
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 apua
DECRETO N.º 4.098, DE 07 DE JANEIRO DE 2021.
“UTILIZA ÍNDICE - IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA,
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E
CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA
MUNICIPALIDADE.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais:
DECRETA
Artigo 1º- Fica estipulado o uso do índice de 5.62% (cinco vírgula sessenta
e dois por cento) do IPC (FIPE), acumulado nos últimos 12 (doze) meses do ano de 2020.
para efeito de cálculos para correção monetária. atualização do valor de referência
municipal (VRM). e correção de valores de impostos e taxas de competência da
Municipalidade, para o exercício de 2021.
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã. em 07 de janeiro de 2021.
f/
GILMAR 248 MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
07/01/2021 Indice de Preços Ao Consumidor - Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe
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Fundação Instituto de
Pesquisas Econômicas
IPC - Índice Mensal - Acumulado - FIPE
&
Categoria
Geral 5,62%
jan/2020 - dez/2020
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