norma nº 3060/2021

MUNICÍPIO DE PARAPUÁ sê
LEI N.º 3.060, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO SISTEMA
DE LAZER DO “CONJUNTO HABITACIONAL CANAÔ EM PARAPUÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS. Prefeito Municipal de Parapuã.
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas
atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE
PARAPUÃ APROVOU, e ela PROMULGA. e ele SANCIONA
em redação final a seguinte Lei:
Artigo 1º- O Campo de Futebol do sistema de lazer do Conjunto Habitacional
Canaã, localizado na Rua Macapá. em Parapuã, denominar-se-á “CAMPO DE
FUTEBOL FRANCISCO JOSÉ DA SILVA - CHICO TABACO”.
Artigo 2º- O Poder Executivo Municipal deverá providenciar. no prazo de
até 90 (noventa) dias. contados da promulgação da presente Lei, a regulamentação e
adequação no local. relativa à denominação que trata o artigo anterior.
Artigo 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. revogando-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 18 de fevereiro de 2021.
GILMAR MAR
Prefeito
MARTINS
unicipal
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal
de Parapuã, e afixada em lugar de costume na data supra.
Projeto de Lei do Legislativo nº 02/2021. de autoria do Vereador Eder Castro Menezes, aprovado em sessão ordinária de 15/02/2021
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