br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3507/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3507 / 2009
Date 2009-03-10
EmentaDISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id715

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO Nº 3.507 DE 10 DE MARÇO DE 2009.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2445 de 
03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 420.100,00 (quatrocentos e vinte mil e 
cem reais), na seguinte dotação orçamentária:- 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3 3.90.36.00000-016-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física R$ 3.000,00 
3 3.90.39.00000-017-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
4 4.90.52.00000-037-Equip. e Mat.Permanente R$ 200,00
UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
3 3.50.43.00000-066-Subvenção Sociais R$ 79.000,00
3 3.90.36.00000-077-Outros Serv.Terceiros Pessoa Física R$ 2.800,00
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 
3 3.90.30.00000-089-Material de Consumo R$ 43.500,00
3 3.90.36.00000-106-Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00
UNIDADE:- 08-CULTURA
3 3 90 39.00000-193-Outros Serv.Terc.- Pes. Jurídica R$ 105.000,00
UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS
4 4.90.51.00000-134-Obras e Instalação R$ 4.100,00 
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 3 90 32.00000-141-Mat.Distr.Gratuita R$ 109.500,00
UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3 1 90.11.00000-166-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 10.000,00
3 1 90.13.00000-167-Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3 3.90.30.00000-169-Material de Consumo R$ 28.000,00 
4 4.90.52.00000-173-Equip. e Mat.Permanente R$ 1.000,00
DECRETO Nº 3.507 DE 10 DE MARÇO DE 2009.
2
UNIDADE:- 15-EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES FUNDEB 
3 1.90.11.00000-174-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 1.000,00
UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFATIL – EMEI – FUNDEB 
3 1.90.11.00000-183-Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 20.000,00 
3 1.90.13.00000-185-Obrigações Patronais R$ 5.000,00
3 1 90 13.00000-186-Obrigações Patronais R$ 1.000,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 420.100,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os 
recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, 
artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, 
inciso III, da seguinte dotação orçamentária: 
REDUÇÃO: Valor 
UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
3 3.90.30.00000-075-Material de Consumo R$ 145.100,00
UNIDADE:- 09- SERVIÇOS MUNICIPAIS 
4 4.90.51.00000-124-Obras e Instalações R$ 100.000,00
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 3 90 32.00000-141-Mat.Distr.Gratuita R$ 125.000,00
UNIDADE:- 11-TRANSPORTES 
3 3 90 30.00000-152-Mat. de Consumo R$ 50.000,00
Total da Redução..................................................................................... R$ 420.100,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 10 de março de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

open original →