| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4106 / 2021 |
| Date | 2021-01-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 3055, DE 06/11/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO N.º 4.106, DE 26 DE JANEIRO DE 2021. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 3.055, DE 06/11/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Artigo 1º- Fica suplementada nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso I, e da Lei Municipal nº 3.055/2020, a importância de R$ 117.000,00 (cento e dezessete mil reais). 02 02.06 02.06.00 10.122.0007.2064 84 93 99 “Ficha FR Categoria 3.1.90.04 3.3.90.30 3.3.90.39 Descrição = EXECUTIVO o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA Total da Suplementação 40.000,00 74.000,00 3.000,00 117.000,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Parapuã, 26 de janeiro de 2021. / / der GILMAR MARTIN MARTINS PREFEITO MUNICIPAL CLA RREIRA DA SILVA O DESIGNADO