norma nº 4113/2021

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à MUNICÍPIO DE PARAPUA ;
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DECRETO N.º 4.113, DE 04 DE MARÇO DE 2021.
“REVOGA DECRETO MUNICIPAL N.º 3.355, DE 27/10/2005, QUE DISPÕE
SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo.
usando de suas atribuições legais:
DECRETA
í
Artigo 1º- Fica revogado a partir de 04/03/2021, o Decreto Municipal
nº 3.355, de 27 de outubro de 2005, que “dispõe sobre permissão de uso de bem público
que especifica, e dá outras providências”, especialmente que trata de concessão à
Associação dos Produtores Rurais de Parapuã, do imóvel de propriedade da
Municipalidade denominado . Armazém Comunitário. com suas dependências e
equipamentos. :
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua EIRRAÇÃO
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapúã, em 04 de maa de 2021.
LÃ
GILMAR nan MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Múcicipál de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.