norma nº 4125/2021

DECRETO N.º 4.125, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
“ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL nº 4.111, DE 25 DE
FEVEREIRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA
RETOMADA DAS AULAS PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA
MUNICIPAL, ESTADUAL, PARTICULAR E CONVENIADA DE ENSINO, NO
CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19)',
PRORROGANDO A SUSPENSÃO ATÉ 15 DE JULHO DE 2.021, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de
São Paulo, usando de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - O art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.111, de 25 de
fevereiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Ficam suspensas as aulas presenciais na rede municipal
de ensino, na rede pública estadual, nas instituições educacionais
privadas e conveniadas do Município de Parapuã, que atuam na
educação básica, até o dia 15 de julho de 2.021.”
Art. 2º — As demais disposições constantes no Decreto Municipal
nº 4.111, de 25 de fevereiro de 2021, permanecem inalteradas.
Art. 3º — Ficam revogadas eventuais disposições em contrários /
K
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DECRETO N.º 4.125, DE 28 DE ABRIL DE 2021.
Art. 4º — Este Decreto Municipal entrará em vigor na data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 28 de Abril de 2021.
=
GILMAR TIN MARTINS
Prefeito Municipal. .
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
ADRIANO TIAGO DASSILVA'ALVES
Secretário ad/hoc
2
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