| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4116 / 2021 |
| Date | 2021-03-09 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3055, DE 06/11/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| native_id | 7186 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO Nº 4.116, DE 09 MARÇO DE 2021. “DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO I, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964, E DA LEI MUNICIPAL Nº 3.055, DE 06/11/2020, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Artigo 1º- Fica suplementada nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso 1, e da Lei Municipal nº 3.055/2020, a importância de R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 EXECUTIVO 02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL 08.244.0005.2061 Manutenção da Assistencia Social 47 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.200,00 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.122.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 102 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 9.000,00 Total da Suplementação 16.200,00 Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior. Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Parapuã, 09 de março de 2021. GILMAR MARTI TINS CLAYTON FERREIRA DA SILVA PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DESIGNADO