norma nº 4119/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.º 4.119, DE 01 DE ABRIL DE 2021.
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação
no valor de R$490.400,00 (quatrocentos e
noventa mil e quatrocentos reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal nº 3.055, de 06 de novembro de 2020,
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
490.400,00 (quatrocentos e noventa mil e quatrocentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$).
02 EXECUTIVO
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
66 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 39.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
82 1 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 22.200,00
90 5 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00
91 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 35.000,00
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
103 1 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 17.000,00
117 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 43.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
128 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 13.000,00
135 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 14.000,00
137 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 71.000,00
143 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
145 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
10.304.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
160 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
162 5 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
166 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
168 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais
241 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.200,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
274 1 3.3.90.36
3.3.90.39
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
287 2 3.3.90.30
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
335 2 3.1.90.13
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
352 2 3.3.90.39
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
357 2 31.90.13
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fund
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total da Suplementação
9.000,00
96.000,00
30.000,00
34.000,00
1.000,00
19.000,00
490.400,00
Art. 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$
490.400,00 (quatrocentos e noventa mil e quatrocentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
56 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 39.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
84 5 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 22.200,00
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
104 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 27.000,00
105 2 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 17.000,00
111 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 7.000,00
113 5 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 95.000,00
118 2 33.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 44.000,00
125 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
10.302.0007.2064
140 1 33.90.36
151 5 44.90.52
02.07
02.07.00
12.365.0008.2066
237 5 33.90.30
238 1 3.3.90.36
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
271 1 3.3.90.30
274 1 3.3.90.36
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
289 1 3.3.90.32
290 1 3.3.90.36
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
334 2 31.90.11
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
350 2 3.3.90.30
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
356 2 3.1.90.11
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DIST. GRATUITA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fund
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
Total da Anulação de Dotação
5.000,00
34.000,00
2.000,00
4.200,00
102.000,00
3.000,00
25.000,00
5.000,00
34.000,00
1.000,00
19.000,00
490.400,00
Art. 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de abril de 2021.
/ SJ
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GILMAR N MARTINS
PREF MUNICIPAL