norma nº 4129/2021

DECRETO N.º 4.129, DE 12 DE MAIO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU
RESPECTIVO TITULAR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã;
Considerando o disposto no Art. 37, 8 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 103/2019;
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pelo respectivo servidor se tornou
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã o cargo abaixo especificado em razão da concessão de
aposentadoria espontânea do seu atual ocupante:
|- CARGO: Ajudante de Serviços Gerais
TITULAR: Severina Francisca Gomes Frazão
RG: 21.285.897
CPF: 064.921.988-08
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 12 de maio de 2021.
GILMAR MA MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
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