norma nº 4131/2021

MUNICÍPIO DE PARAPUÁ vê
DECRETO N.º 4.131, DE 26 DE MAIO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS
RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã;
Considerando o disposto no Art. 37, $ 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 103/2019; :
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores
se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus
titulares;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã os cargos abaixo especificados em razão da concessão de
aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes:
|- CARGO: Merendeira
TITULAR: Rosangela Tarley Ponce da Silva
RG: 24.509.413-1
CPF: 117.245.248-28
I- CARGO: Lavador de Veículos
TITULAR: Rubens Camilo do Nascimento
RG: 22.504.981-8
CPF: 047.109.218-57
Ill - CARGO: Motorista :
TITULAR: Sebastião Ferreira de Camargo Neto
RG: 10.509.883
CPF: 058.723.898-41
IV - CARGO: Agente Comunitário de Saúde
TITULAR: Solange Ton Camara
RG: 9.770.409
CPF: 045.204.578-90
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
N
MUNICÍPIO DE PARAPUÁÃ vê
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03
DECRETO N.º 4.131, DE 26 DE MAIO DE 2021.
V- CARGO: Ajudante de Serviços Gerais
TITULAR: Vera Sonia Ferreira Fernandes
RG: 17.048.680
CPF: 050.155.268-57
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 26 de maio de 2021.
GILMAR MAB7IN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaMterra.com.br