| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4135 / 2021 |
| Date | 2021-06-01 |
| Ementa | ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4132, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES COMPLEMENTARES NO CONTEXTO DAS MEDIDAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E EM CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕE A REFERÊNCIA DE SAÚDE DE TUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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MUNICÍPIO DE PARAPUÁ +? DECRETO N.º 4.135, DE 01 DE JUNHO DE 2021. “ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.132, DE 31 DE MAIO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÕES COMPLEMENTARES NO CONTEXTO DAS MEDIDAS DE COMBATE E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÁ, E EM CONJUNTO COM OS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM A REFERÊNCIA DE SAÚDE DE TUPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, E DECRETA: Art. 1º- Fica incluído o inciso XII, no art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.132, de 31 de maio de 2021: “XII - Atividades em estabelecimentos escolares, públicos ou privados.” Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo-se as demais disposições constantes no Decreto Municipal nº 4.132, de 31 de maio de 2021. Prefeitura Municipal de Pafapuã, em 01 de junho de 2021. Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário Designado > Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br