norma nº 4137/2021

“MUNICÍPIO DE PARAPUÁ vacina”
ESTADO DE SÃO PAULO CNPJ: 53.300.331/0001-03 ) apua
DECRETO N.º 4.137, DE 25 DE JUNHO DE 2021. |
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU
RESPECTIVO TITULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais; : R
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã;
Considerando o disposto no Art. 37, 8 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 103/2019;
Considerando que o cargo abaixo delineado ocupado pelo respectivo servidor se tornou
vago por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seu titular,
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA.
Artigo 1º- Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã o cargo abaixo especificado em razão: da concessão de
aposentadoria espontânea do seu atual ocupante:
|- CARGO: Mecânico
TITULAR: Carlos Roberto fique
RG: 9.269.990
CPF: 017.682.548-77
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário. >
Prefeitura Municipal de Parapu 25 de junho de 2021.
GILMAR IN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura -
Mynieip de Parapuã, e afixado em lugar a na data supra.
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