| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3502 / 2009 |
| Date | 2009-01-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL |
| native_id | 720 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO Nº 3.502, DE 15 DE JANEIRO DE 2009. “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 28/02/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada um crédito adicional suplementar no valor de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), nos termos da Lei Complementar nº 07, de 28 de fevereiro de 2008, destinado a cobrir despesas com a construção de uma creche, na Rua Recife, s/n, no Jardim Vista Alegre: Órgão .................................. 02 – Executivo Unidade .............................. 07 – Educação FICHA ******* FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 192 0012.0365.0020 1 024 4.4.90.51.0000 Obras e Instalações 48.000,00 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial será coberto com os recursos provenientes de Convênio. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de Janeiro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado