norma nº 4140/2021

DECRETO N.º 4.140, DE 08 JULHO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS
RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã,
Considerando o disposto no Art. 37, $ 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 103/2019;
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores
se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus
titulares;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã os cargos abaixo especificados em razão da concessão de
aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes:
|- CARGO: Agente de Serviços Municipais
TITULAR: Pedro-Coracini
RG: 11.609.581
CPF: 064.927.338-94
Il - CARGO: Engenheiro Civil
TITULAR: José Nilson Gregolis
RG: 7.776.765
CPF: 797.351.698-00
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã; ém 08 de julho de 2021.
MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costumegna data supra.
is;
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