norma nº 4142/2021

DECRETO N.º 4.142, DE 12 DE JULHO DE 2021.
“ALTERA, EM PARTE, O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.111, DE 25 DE FEVEREIRO DE
2021, QUE 'DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS:
PRESENCIAIS EM TODA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, PARTICULAR E
CONVENIADA DE ENSINO, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DO NOVO
CORONAVÍRUS (COVID-19)', E REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 4.125, DE 28
DE ABRIL DE 2021, PRORROGANDO A SUSPENSÃO DA RETOMADA DAS AULAS
PRESENCIAIS ATÉ 08 DE OUTUBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de
" suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a emergência em saúde pública de importância nacional declarada
pela Organização Mundial de Saúde — OMS, em 30 de janeiro de 2020, em razão da
pandemia do novo Coronavirus (COVID-19); :
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 4.045, de 7 de abril de 2020, que
“Declara Estado de Calamidade Pública no Município de Parapuã para o enfrentamento
da Pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19), e posteriores alterações
prorrogações;
CONSIDERANDO a deliberação conjunta adotada na reunião realizada entre os
Municípios que compõem a Referência Regional de Saúde de Tupá/SP;
DECRETA:
Art. 1º- O art. 1º, do Decreto Municipal nº 4.111, de 25 de fevereiro de
2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
f
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapua(terra.com.br
DECRETO N.º 4.142, DE 12 DE JULHO DE 2021.
“Art. 1º- Ficam suspensas as aulas presenciais na rede municipal de ensino,
na rede pública estadual, nas instituições educacionais privadas e
conveniadas do Município de Parapuã, que atuam na educação básica, até o
dia 08 de outubro de 2021.”
Art. 2º- As demais disposições constantes no Decreto Municipal nº
4.111, de 25 de fevereiro de 2021, permanecem inalteradas.
Art. 3º- Ficam revogadas eventuais disposições em contrário, em
especial, o Decreto Municipal nº 4.125, de 28 de abril de 2021.
Art. 4º- Este Decreto Municipal entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Parapuã; sm 12 de julho de 2021.
V/R
GILMAR MARTIN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapvaQterra.com.br