| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3501 / 2009 |
| Date | 2009-01-15 |
| Ementa | SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE |
| native_id | 721 |
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DECRETO Nº 3.501 DE 15 DE JANEIRO DE 2009. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais. DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 209.200,00 (Duzentos e Nove Mil, Duzentos Reais), na seguinte dotação orçamentária:- SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3.90.36.00000-016-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.500,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 3.90.39.00000-025-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 3.90.36.00000-032-Outros Serviços de Terceiros Físico R$ 15.000,00 UNIDADE:- 04-FUNDO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 3.90.36.00000-049-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00 UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 3 3.90.39.00000-078-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.00000-089-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.39.00000-093-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00 4 4.90.52.00000-096-Equipamento e Material Permanente R$ 200,00 3 3.90.39.00000-107-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 12.000,00 4 4.90.51.00000-108-Obras e Instalação R$ 27.000,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 3.90.30.00000-169-Material de Consumo R$ 19.500,00 3 3.90.39.00000-171-Outros Serviço.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 48.000,00 UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFATIL – EMEI – FUNDEB 3 1.90.13.00000-185-Material de Consumo R$ 10.000,00 3 3.90.30.00000-187-Material de Consumo R$ 25.000,00 DECRETO Nº 3.501 DE 15 DE JANEIRO DE 2009. 2 3 3.90.39.00000-189-Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 209.200,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.00000-112-Material de Consumo R$ 150,000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3.90.30.00000-139-Material de Consumo R$ 59.200,00 Total da Redução..................................................................................... R$ 209.200,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de Janeiro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado