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norma nº 3501/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3501 / 2009
Date 2009-01-15
EmentaSOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE
native_id721

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DECRETO Nº 3.501 DE 15 DE JANEIRO DE 2009.
1
“DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO 
VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2445 DE 03/12/2008, ARTIGO 5°, 
PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, 
PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. 
 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 
03/12/2008, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, 
parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 209.200,00 (Duzentos e Nove Mil, Duzentos 
Reais), na seguinte dotação orçamentária:- 
SUPLEMENTA: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE: 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 
3 3.90.36.00000-016-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 3.500,00
UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 
3 3.90.39.00000-025-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 
UNIDADE:- 03-FINANÇAS 
3 3.90.36.00000-032-Outros Serviços de Terceiros Físico R$ 15.000,00
UNIDADE:- 04-FUNDO MUNIC.ASSISTÊNCIA SOCIAL 
3 3.90.36.00000-049-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física R$ 1.000,00
UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE 
3 3.90.39.00000-078-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 11.000,00 
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO
3 3.90.30.00000-089-Material de Consumo R$ 10.000,00 
3 3.90.39.00000-093-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
4 4.90.52.00000-096-Equipamento e Material Permanente R$ 200,00
3 3.90.39.00000-107-Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 12.000,00
4 4.90.51.00000-108-Obras e Instalação R$ 27.000,00
UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL – FUNDEB
3 3.90.30.00000-169-Material de Consumo R$ 19.500,00 
3 3.90.39.00000-171-Outros Serviço.de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 48.000,00
UNIDADE:- 16-EDUCAÇÃO INFATIL – EMEI – FUNDEB 
3 1.90.13.00000-185-Material de Consumo R$ 10.000,00 
3 3.90.30.00000-187-Material de Consumo R$ 25.000,00
DECRETO Nº 3.501 DE 15 DE JANEIRO DE 2009.
2
3 3.90.39.00000-189-Outros Serviços de Pessoa Jurídica R$ 1.000,00
Total das Suplementações......................................................................... R$ 209.200,00 
Artigo 2º - Para cobertura do presente crédito, serão utilizados os recursos 
provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.445/08, artigo 5º, parágrafo III 
e IV, e Lei Federal nº 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação 
orçamentária: 
REDUÇÃO: Valor 
ORGÃO: 02 – EXECUTIVO
UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO
3 3.90.30.00000-112-Material de Consumo R$ 150,000,00 
UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 
3 3.90.30.00000-139-Material de Consumo R$ 59.200,00
Total da Redução..................................................................................... R$ 209.200,00 
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 15 de Janeiro de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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