norma nº 4146/2021

“DECRETO N.º 4.146, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS QUE ESPECIFICAM,
DECLARADAS DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM A LEI
MUNICIPAL N.º 3.089, DE 05 DE AGOSTO.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
DECRETA
Artigo 1º- Ficam declaradas de interesse público, a fim de serem desapropriadas
por meio amigável ou judicial, nos termos da Lei Municipal nº 3.089, de 05 de agosto de
2021, as seguintes áreas:
I- Chácara Santa Maria - Imóvel descrito atualmente na Matrícula 17.511 do Oficial
de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca
de Osvaldo Cruz/SP:
- “UM IMÓVEL RURAL — denominado “Chácara Santa Maria”, com área de 2,00 alqueires,
ou sejam, 4,84 hectares de terras, localizado na Gleba Negrinha, antiga Fazenda Monte
Alegre, no município de Parapuã, desta Comarca de Osvaldo Cruz-SP; dentro do seguinte
roteiro: em confrontação nas cabeceiras com a Estrada Municipal do Bairro Negrinha; de
um lado com Jonas de Azevedo e Antônio Eliodoro dos Santos; de outro, com quem de direito
e nos fundos com o Córrego Negrinha, contendo como benfeitorias uma casa de tábuas,
3.200 pés de café.”
- “Descrição Perimetral - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P41, situado na
margem da Estrada Municipal PRP-150 e nas divisas do Matrícula nº 16.634; deste, segue
* confrontando com Matricula nº 16.634, com o seguinte azimute e distância: 133º03'38" e
107,95 m até o vértice P42; deste, segue confrontando com Matricula nº 4.653, com o
seguinte azimute e distância: 133º03'38" e 208,80m até o vértice P51; deste, segue
confrontando com Matrícula nº 17.241, com o seguinte azimute e distância: 223º26'51" e
235,05m até o vértice P52; deste, segue confrontando com Matrícula nº 4.692, com o
seguinte azimute e distância: 313º03'13" e 147,69m até o vértice P30; deste, segue
confrontando com a Estrada Municipal PRP-150, com os seguintes azimutes e distâncias:
345º07'53" e 7,1 Im até o vértice P31; 344º48'52" e 68,74m até o vértice P32; 344º09'36" e
21,67m até o vértice P33; 0º00'00" e 16,87m até o vértice P34; 1º04'32" e 17,83m até o
vértice P35; 13º45'18" e 28,17m até o vértice P36; 16º43'37" e 12,44m até o vértice P37;
13º09'32" e 16,76m até o vértice P38; 10º28'22" e 7,69m até o vértice P39; 26º16'00" e
57,06m até o vértice P40; 27º31'55" e 25,22m até o vértice P40A; 28º21'02" e 23,47m até o
vértice P41; vértice inicial da descrição deste perímetro”.
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DECRETO N.º 4.146, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
II - Sítio Santo Antônio - Imóvel descrito atualmente na Matrícula 17.241 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de
Osvaldo Cruz/SP:
- “UM IMÓVEL RURAL — denominado “Chácara Santo Antônio, com área de 1,44
alqueires, ou sejam, 3,5054 hectares de terras, localizado na Gleba Negrinha, antiga
Fazenda Monte Alegre, no município de Parapuã, desta Comarca de Osvaldo Cruz-SP;
dentro do seguinte roteiro retificado na Av-4/M 17.241: “Partindo-se do vértice PO1, situado
à margem e nas divisas da Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Barros — SP'294,
no Km 560 + 368,38 metros, distante 25,00 metros do seu eixo e nas divisas da Chácara
Santo Antônio de Antônio Gonçalves Gimenez — Matrícula 1.496; do vértice P01 segue-se
até o vértice P02, situado nas divisas da Chácara Santa Maria de Adélcio Geraldo Penha —
Matrícula 16.241, com azimute de 313º07'04” e distância de 51,91 metros, confrontando-se
com a Chácara Santo Antônio de Antônio Gonçalves Gimenes — Matricula 1.496; do vértice
P02 segue-se até o vértice P03, situado nas divisas da Chácara São José de Luiz Fernando
Ruiz Gonçalves e Outros — Matrícula 4.653, com azimute 43º26'12” e distância de 235,55
metros, confrontando-se com Chácara Santa Maria de Adélcio Geraldo Penha — Matricula
16.241; do vértice P03 segue até o vértice P04, situado à margem e nas divisas da Estrada
Municipal Parapuã — Matadouro Municipal, com azimute de 43º44'37” e distância de
122,64 metros, confrontando-se com a Chácara São José de Luis Fernando Ruiz Gonçalves
e Outros — Matrícula 4.653; do vértice P04 segue-se até o vértice P05, situado nas divisas
da Chácara Santa Inês de Áureo dos Santos Henrique — Matrícula 4.504, com azimute de
158º50'19” e distância de 135,74 metros, confrontando-se com a Estrada Parapuã —
Matadouro Municipal; do vértice PO5 segue-se até o vértice o P06, situado à margem e nas
divisas da Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Barros — SP 294, com azimute de
223º13'44” e distância de 258,54 metros, confrontando-se com a Chácara Santa Inês de
Áureo dos Santos Henrique — Matrícula 4.504; do vértice P06 segue-se até o vértice PO7,
com azimute de 277º36'55” e distância de 18,99 metros, do vértice PO7 segue-se até o vértice
P08, com azimute de 279º48'14" e distância de 17,75 metros; do vértice PO8 segue-se até o
vértice P09, com azimute de 282º29'45” e distância de 10,58 metros; do vértice PO9 segue-
se até o vértice P10, com azimute de 283º09"45"e distância de 6,06 metros; do vértice P10
segue até o vértice PII, com azimute de 287º11'31” e distância de 5,80 metros; do vértice
P1l segue-se até o vértice P12, com azimute de 290º48'60"” e distância de 15,01 metros e,
finalmente segue-se até o vértice POI, início da descrição com azimute de 292º26'52" e
distância de 9,38 metros, confrontando-se do vértice P06 ao vértice POI, com a Rodovia
Estadual Comandante João Ribeiro de Barros — SP 294, fechando assim o polígono descrito,
com a área de 3,9374 hectares de terras, denominado “Chácara Santo Antônio, localizada
na Gleba Negrinha, antiga Fazenda Monte Alegre, no município de Parapuã, desta Comarca
de Osvaldo Cruz.”
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DECRETO N.º 4.146, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
- “Descrição Perimetral - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P16, situado nas
divisas da Matricula nº 4.653 e nas divisas da Matrícula nº 7.240; deste, segue confrontando
com Matrícula nº 17.240, com o seguinte azimute e distância: 158º59'28" e 135,73 m até o
vértice P17; deste, segue confrontando com Matrícula nº 4.504 com o seguinte azimute e
distância: 223º14'07" e 258,59m até o vértice P18, situado na margem da Rodovia Estadual
Comandante João Ribeiro de Barros, distante a 35,94 metros do seu eixo; deste, segue
confrontando com a Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, com
os seguintes azimutes e distâncias: 277º35'06" e 18,99m até o vértice PI9; 279º46'25" e
17,75m até o vértice P20; 282º27'56" e 10,58m até o vértice P21; 283º07'56" e 6,06m até o
vértice P22; 287º09'42" e 5,80m até o vértice P23; 290º47'10" e 15,0Im até o vértice P24;
292º57'50" e 9,54m até o vértice P25, situado no Km 560 + 68,38 m, distante a 25,00 metros
do eixo da Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Barros — SP 294; deste, segue
confrontando com a Matricula nº 4.692, com o seguinte azimute e distância: 313º03'13" e
51,73m até o vértice P52; deste, segue confrontando com a Matricula nº 17.511, com o
seguinte azimute e distância: 43º2651" e 235,05m até o vértice P51; deste, segue
confrontando com a Matrícula nº 4.653, com o seguinte azimute e distância: 43º48'02" e
123,58m até o vértice Pl6; vértice inicial da descrição deste perímetro.”
III - Chácara São José — Imóvel descrito atualmente na Matrícula 3.393 do Oficial de
Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de
Osvaldo Cruz/SP:
- “UM IMÓVEL RURAL — denominado “Sítio São José”, situado na gleba Negrinha, Antiga
Fazenda Monte Alegre, no distrito e município de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz,
Estado de São Paulo, com área de 03 hectares e 63 ares, ou seja, um e meio (1,5) alqueires
paulista, contendo 3.300 cafeeiros, uma casa de tijolos, uma casa de madeira, 2 tulhas de
madeiras, todas cobertas de telhas, 3 quadras de terreiro atijolado rede de energia elétrica
e outras pequenas-benfeitorias, confrontando-se nos fundos, com a estrada do Matadouro
Municipal, de um lado, divisando com Natal Colucci, onde mede 215 metros; na frente com
uma estrada municipal, onde mede 200 metros e do outro lado divisando com Cláudio
Munhoz Martins, onde mede 143,80 metros.”
- “Descrição Perimetral - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P4, situado nas
divisas da Matrícula nº 1.962 e na margem da Estrada Municipal PRP-454; deste, segue
confrontando com a Estrada Municipal PRP-454, com os seguintes azimutes e distâncias:
134º09'37" e 22,54 m até o vértice P5; 139º12'11" e 10,29m até o vértice Pó; 135º19'53" e
7,96m até o vértice P7; 135º22'01" e 26,84m até o vértice P8; 134º39'29" e 57,74m até o
vértice P9; 133º44'23" e 43,10m até o vértice PIO; 133º08'13" e 3,55m até o vértice PII;
131º52'11" e 23,99m até o vértice P12; 129º29'38" e 3,26m até o vértice P13; deste, segue
confrontando com a Matrícula nº 17.240, com o seguinte azimute e distância: 223º50'35” e
208,92m até o vértice P14; deste, segue confrontando com a Matricula nº 4.653, com 9
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapuaQterra.com.br
MUNICÍPIO DE PARAPUÁÃ 22
DECRETO N.º 4.146, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
seguintes azimutes e distâncias: 335º08'21" e 86,23m até o vértice P45; 33495631" e
128,50m até o vértice P46; deste, segue confrontando com a Matrícula nº 1.962, com o
seguinte azimute e distância: 44º17'14" e 132,99m até o vértice P4; vértice inicial da
descrição deste perímetro. ”
IV - Área destacada da Chácara Santa Maria — Imóvel descrito atualmente na
Matrícula 1.962 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de
Pessoa Jurídica da Comarca de Osvaldo Cruz/SP:
- “Descrição Perimetral - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P1, situado nas
divisas Área Remanescente da Matrícula nº 1.962 e na margem da Estrada Municipal PRP-
454; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal PRP-454, com os seguintes
azimutes e distâncias: 133º28'24" e 20,00 m até o vértice P2; 133º24'26" e 17,99m até o
vértice P3; 133º32'13" e 113,87m até o vértice P4; deste, segue confrontando com a
Matricula nº 3.393, com os seguintes azimutes e distâncias: 224º17'14" e 132,99m até o
vértice P46; 223º56'01" e 7,87m até o vértice P47; deste, segue confrontando com uma
Estrada Municipal, com o seguintes azimutes e distâncias: 330º57'25" e 17,56m até o vértice
P48; 330º57'25" e 158,79m até o vértice P49; deste, segue confrontando com a Área
Remanescente da Matrícula nº 1.962, com os seguintes azimutes e distâncias: 32º15'40" e
42,45m até o vértice P50; 73º17'22" e 53,40m até o vértice Pl; vértice inicial da descrição
deste perímetro. ”
V — Área Destacada da Chácara São José - Imóvel descrito atualmente na Matrícula
4.653 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa J agem
da Comarca de Osvaldo Cruz/SP:
- “Descrição Perimetral - Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P43, situado nas
divisas da Matrícula nº 16.634 e nas divisas da Área Remanescente da Matrícula nº 4.653;
deste, segue confrontando com a Área Remanescente da Matrícula nº 4.653, com os seguintes
azimutes e distâncias: 135º54'42" e 114,39m até o vértice P44; 46º51'03" e 83,32m até o
vértice P45; deste, segue confrontando com Matrícula nº 3.393, com o seguinte azimute e
distância: 155º08'21" e 86,23m até o vértice Pl4; deste, segue confrontando com a
Matrícula nº 17.240, com os seguintes azimutes e distâncias: 154º14'56" e 11,34m até o
vértice P15; 222º53'01" e 8, 19m até o vértice P16; deste, segue confrontando com Matrícula
nº 17.241, com o seguinte azimute e distância: 223º48'02" e 123,58m até o vértice P51;
deste, segue confrontando com Matrícula nº 17.511 com o seguinte azimute e distância:
313º03'38" e 208,80m até o vértice P42; deste, segue confrontando com Matrícula nº 16.634,
com o seguinte azimute e distância: 43º08'40" e 90,83m até o vértice P43; vértice inicial da
descrição deste perímetro.”
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DECRETO N.º 4.146, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
VI- Área Destacada do Sítio Santo Antônio — Imóvel descrito atualmente na Matrícula
4.692 do Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica
da Comarca de Osvaldo Cruz/SP:
- Descrição Perimetral - Inicia-se a descrição deste perímetro no. vértice P30, situado na
margem da Estrada Municipal PRP-150 e nas divisas do Matrícula nº 17.511; deste, segue
confrontando com Matrícula nº 17.511, com o seguinte azimute e distância: 133º03'13" e
147,69 m até o vértice P52; deste, segue confrontando com Matrícula nº 17.241, com os
seguinte azimute e distância: 133º03'13" e 51,73m até o vértice P25, situado na margem da
Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Barros — SP294, no Km 560 + 368,38 m,
distante 25,00 metros do seu eixo; deste, segue confrontando com a Rodovia Estadual
Comandante João Ribeiro de Barros - SP 294, distante a 25,00 metros do eixo da referida
rodovia, com o seguinte azimute e distância: 291º10'10" e 147,08m até o vértice P26, situado
na margem da Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Barros — SP294, no Km 560
+ 515,46 m do seu eixo; deste, segue confrontando com a Estrada Municipal PRP-150, com
os seguintes azimutes e distâncias: 0º19'29"e 36,22m até o vértice P27; 355º31'01"e 14,47m
até o vértice P28; 348º43'17" e 14,70m até o vértice P29; 345º07'53" e 18,59m até o vértice
P30; vértice inicial da descrição deste perímetro. ”
Artigo 2º- As mencionadas áreas de terras são declaradas de interesse social e
utilidade pública, nos termos que dispõe o artigo 4º, inciso XV, da Lei Orgânica do Município
de Parapuã, promulgada e publicada em 05 de abril de 1990.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em O agosto de 2021.
GILMAR MAR MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data E sê
q
IRA DA SILVA
ignado
CLAYTON FEXR
“Secretário
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapualterra.com.br