norma nº 4139/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4,139, DE 01 DE JULHO DE 2021.
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.395.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor R$
1.395.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
4 EL, 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
9 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 130.000,00
És 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
28 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
48 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
82 1 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 4.000,00
93 5 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
97 1 33.90.39 43.000,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
1 (de
9 5 3.3,90,39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 27.000,00
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
112 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 36.000,00
ils 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 47.000,00
114 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 50.000,00
117 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 27.000,00
119 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 10.000,00
10.302.0007.2063 Subvenção a Entidade privada
126 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 347.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
137 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 44.000,00
142 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
143 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 25.000,00
145 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
190 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 1.000,00
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais
241 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
02.08 CULTURA
02.08.00 CULTURA
13.392.0009.2048 Manutenção da Cultura
263 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.1006 Obras e Inst. de Infra Estrutura
264 1 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 40.000,00
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
270 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 62.000,00
274 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 24.000,00
275 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 265.000,00
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
287 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00
02.11 TRANSPORTES
02.11.00
26.782.0012.2051
304 1 3.1.90.94
307 1 3.3.90.39
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
335 2 3.1.90.13
336 2 3.1.90.13
341 2 3.3.90.39
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
357 2 3.1.90.13
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Total da Suplementação
23.000,00
6.000,00
38.000,00
5.000,00
16.000,00
21.000,00
1.395.000,00
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de
R$ 1.395.000,00 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
4 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 4 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESOALC. 130.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
2 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2060 Subvenção a instituição privada
34 1 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 111.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
99 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 27.000,00
Es
PA
10.301.0007.2064
10.302.0007.2063
10.302.0007.2064
10.304.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.11
02.11.00
105
106
113
114
126
140
171
186
187
197
199
217
223
259
264
266
267
[A O ROS]
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.50.43
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
3.1.90.11
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESOALC.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Subvenção a Entidade Privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transporte Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESOALC.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESOAL C.
TRANSPORTES
TRANSPORTES
4.000,00
32.000,00
1.000,00
6.000,00
38.000,00
3.000,00
6.000,00
109.000,00
38.000,00
1.000,00
26.000,00
2.000,00
629.000,00
1.000,00
1.000,00
114.000,00
6.000,00
62.000,00
26.782.0012.2051 Manutenção do Transportes
302 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS — PESOALC. 23.000,00
02.12 DESPORTO E LAZER
02.12.00 DESPORTO E LAZER
27.812.0013.2052 Manutenção da Educação Física e Desportos
327 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 19.000,00
Total da Anulação de Dotação 1.395.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de julho de 2021.
GILMAR M N MARTINS
PREFEITO MUNICIPAL