| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3499 / 2009 |
| Date | 2009-01-14 |
| Ementa | REVOGA OS DECRETOS 3.483 E 3.496 |
| native_id | 723 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DECRETO N.º 3.499, DE 14 DE JANEIRO DE 2009. “REVOGA OS DECRETOS Nº 3.483, DE 04/11/2008 E Nº 3.496, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS TRANSITÓRIAS A SEREM ADOTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E ALTERAÇÕES QUANTO AO HORÁRIO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; D E C R E T A Artigo 1º - Fica revogado a partir de 19 de janeiro de 2009, o Decreto nº 3.483, de 04/11/2008 e o Decreto nº 3.496 de 30/12/2008, que dispõem sobre medidas transitórias a serem adotadas pela Prefeitura Municipal de Parapuã e alterações quanto ao horário das atividades dos servidores públicos municipais. Parágrafo único – O horário das atividades e atendimento ao público dos servidores municipais, em todos os setores da Municipalidade, voltará a ser em períodos integrais, sendo: a) Seções do Paço Municipal, Museu, Biblioteca Pública Municipal e PROCON – das 7h30 às 12h00 e das 13h30 às 17h00; b) Almoxarifado Municipal – das 7h00 às 11h00 e das 12h30 às 17h30, com intervalo de 01h30 para almoço/descanso de segunda as quintas-feiras, e, 02h30 para almoço/descanso às sextas-feiras; c) Centro de Saúde e PSF(s) – das 7h00 às 17h00, com intervalo para almoço/descanso de acordo com as escalas a critério da chefia imediata e respectivas jornadas de trabalho. Artigo 2º – Os servidores lotados em órgãos não descritos neste Decreto e que realizam serviços externos e estão vinculados aos setores descritos no artigo 1º deverão obedecer às ordens/jornadas das respectivas chefias. Artigo 3º – A reposição de horas não laboradas, a título de compensação, deverão ser disciplinadas pelos responsáveis dos setores da administração. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogando-se o Decreto nº 3.483, de 04/11/2008, o Decreto nº 3.496 de 30/12/2008, e demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 14 de janeiro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado