norma nº 4150/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.150, DE 05 DE AGOSTO DE 2021.
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação valor de R$
1.496.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal nº 3.055, de 06 de novembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.406.000,00 (um milhão, quatrocentos e seis mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 EE 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C. 85.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 61.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc.
69 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 1.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
82 1 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 8.000,00
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
110 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 38.000,00
113 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 46.000,00
1
10.302.0007.2064
10.304.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
117
119
137
143
145
168
197
203
205
217
223
241
259
271
275
286
335
336
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90:39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.1.90.13
3.1.90,13
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
3
30.000,00
22.000,00
40.000,00
17.000,00
1.000,00
2.000,00
252.000,00
9.000,00
20.000,00
8.000,00
450.000,00
13.000,00
9.000,00
130.000,00
62.000,00
3.000,00
5.000,00
34.000,00
6.000,00
341 2 33.90.39
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
352 2 33.90.39
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
357 2 3.1.90.13
363 2 3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 17.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA JURÍDICA 8.000,00
Total da Suplementação 1.406.000,00
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de
R$ 1.496.000,00 (um milhão, quatrocentos e noventa e seis mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031
6 1 44.90.51
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
12 1 3.3.90.39
13 1 44.90.52
02.03
02.03.00
04.123.0004.2059
16 1 3.1.90.05
20 1 3.1.90.92
21 1 3.1.90.94
22 1 33.70.41
24 1 33.90.36
29 1 3.3.90.92
02.04
02.04.00
08.244.0005.2060
34 1 3.3.50.43
08.244.0005.2061
40 2 31.90.11
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.000,00
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS 1.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS 1.000,00
CONTRIBUIÇÕES 1.000,00
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA 9.000,00
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Subvenção a Instituição Privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS 90.000,00
Manutenção da Assistência Social
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C, 1.500,00
Ah
02.05
02.05.00
08.243.0006.2062
02.06
02.06.00
10.301.0007.2064
10.302.0007.2064
41
46
49
51
52
53
54
57
58
61
62
67
69
7
72
73
74
75
77
78
79
80
81
132
133
136
[6 NO O O a MRS NON
NANA
)
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1,90,11.
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.13
3.1.90.13
3.3.70.41
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONTRIBUIÇÕES
1.500,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
22.000,00
16.000,00
1.000,00
19.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
27.000,00
10.304.0007.2064
10.305.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
144
152
153
154
155
171
174
175
176
177
178
179
180
181
182
185
186
191
193
197
205
210
238
259
(O O
RRUNHRW
MN MN RN MN
vaum
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.04
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90,39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transporte Escolar
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
CONT. POR TEMPO DET.-PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré-Escola
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
s LV
2.000,00
1.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
39.000,00
95.000,00
1.000,00
18.000,00
100.000,00
20.000,00
100.000,00
111.000,00
100.000,00
150.000,00
8.000,00
8.000,00
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
264
266
282
288
290
291
292
300
301
329
350
1 44.90.51
5 44.90.51
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
[6 DS O OS e O A
2 44.90.51
2 3.3.90.30
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPORTO E LAZER
DESPORTO E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OBRAS E INSTALAÇÕES
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
MATERIAL DE CONSUMO
Total da Anulação de Dotação
13.000,00
145.000,00
85.000,00
18.000,00
53.000,00
22.000,00
22.000,00
60.000,00
22.000,00
22.000,00
8.000,00
1.000,00
1.496.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 05 de agosto de 2021.
GILM
PRI
RTIN MARTINS
TO MUNICIPAL