norma nº 4156/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.156, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de
R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições
legais, e tendo em vista autorização contida na Lei Municipal nº 3.055, de 06 de novembro de 2020,
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
5 hi 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 1 31.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C. 122.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
19 1 3.1.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
24 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA 3.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 130.000,00
30 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
44 1 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
65 2 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
66 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0007.2064
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
/
10.301.0007.2064
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
82
109
112
113
117
118
119
124
137
143
145
382
241
247
264
268
271
274
275
277
286
335
336
341
[OO RS O
Runa
vnnoRn
3.1.90.04
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.51
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.13
3.1.90.13
3.3.90.39
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC.- PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
l
5.000,00
19.000,00
7.000,00
42.000,00
45.000,00
3.000,00
16.000,00
2.000,00
34.000,00
7.000,00
7.000,00
10.000,00
6.000,00
4.000,00
20.000,00
5.000,00
15.000,00
1.000,00
200.000,00
1.000,00
15.000,00
35.000,00
4.000,00
18.000,00
02.15.00
12.365.0016.2054
352 2 3.3.90.39
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
357 2 3.1.90.13
363 2 3.3.90.39
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 1.000,00
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS 18.000,00
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 10.000,00
Total da Suplementação 860.000,00
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de
R$ 860.000,00 (oitocentos e sessenta mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
7 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 15.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
28 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 30.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
60 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 2.000,00
63 5 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
65 2 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
85 1. 349011 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C. 1.000,00
90 5 3.:1,9043 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00
97 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA 23.000,00
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
106 5 3.1.90.11 22.000,00
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
ê Ur
VA
10.302.0007.2064
10.304.0007.2064
10.305.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
111
138
141
147
156
157
158
159
161
163
169
170
172
173
184
188
199
233
238
242
248
249
266
282
287
293
MAN RwUimN
NA
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.51
3.1.90.13
3.1.90.13
3.1.90.16
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.52
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.11
3.3.90.30
3.1.90.13
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS-PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E REST. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transporte Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Fundamental
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS-PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
4 ls
33.000,00
2.000,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
52.000,00
10.000,00
5.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
373.000,00
122.000,00
5.000,00
64.000,00
Pd
/
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
295
297
322
369
371
375
376
378
MU Um
3.3.90.39
4.4.90.51
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.30
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.52
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
DESPORTO E LAZER
DESPORTO E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC.-PESSOA FÍSICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Anulação de Dotação
9.000,00
15.000,00
3.000,00
45.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
860.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 01 de setembra de 2021.
GILMAR MAI
/
ARTINS
PREFEITO MUNICIPAL