norma nº 4157/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.157, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.
“Abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00
(um milhão e quinhentos mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo1º- Fica aberto no orçamento vigente do Município de Parapuã na Unidade Orçamentária do Departamento
de Serviços Municipais - Manutenção, um crédito suplementar de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais),
autorizado pela Lei Municipal nº 3.089, de 05/08/2021, artigo 4º, destinado ao atendimento de despesas correntes e de
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS
15.452.0010.2049 Manutenção dos Serviços Municipais
281 1 4.5.90.61 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1.500.000,00
Total da Suplementação 1.500.000,00
Artigo 2º- O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, de
acordo com Art. 43, , art. 43, 81º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 01 de setembro de 2021.
EIRA DA SILVA
DESIGNADO
PREFEITO MUNICIPAL * SECRETA