| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3498 / 2009 |
| Date | 2009-01-05 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DÁ PROVIDÊNCIAS |
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DECRETO Nº 3.498, DE 05 DE JANEIRO DE 2009. “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DÁ PROVIDÊNCIAS” ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; D E C R E TA Artigo 1º- Ficam nomeados os funcionários abaixo qualificados para compor a Comissão Administrativa Disciplinar, de que trata o artigo nº 205, da Lei Municipal nº1.747/93, e alterações posteriores: - CLAYTON FERREIRA DA SILVA; - FLÁVIO APARECIDO SOATO; e, - WILSON TERSARIOLI MARTELO. Artigo 2º - Os membros da Comissão aqui designados terão mandato de dois anos a contar de 01 de janeiro de 2009, podendo ser prorrogado por igual período, sendo concedido aos membros a gratificação de que trata o artigo 184 da Lei Municipal nº 1.747/93, no importe de 20% (vinte por cento) dos vencimentos, e, ao presidente a gratificação de 30% (trinta por cento) dos vencimentos, enquanto perdurar a nomeação. Artigo 3º - A Presidência da Comissão será exercida por Clayton Ferreira da Silva, e na sua ausência pelo membro Flávio Aparecido Soato. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se o Decreto nº 3.443, de 07/12/2007 e demais disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de janeiro de 2009. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado