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norma nº 3498/2009

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3498 / 2009
Date 2009-01-05
EmentaDISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DÁ PROVIDÊNCIAS
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DECRETO Nº 3.498, DE 05 DE JANEIRO DE 2009.
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO 
ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR E DÁ PROVIDÊNCIAS” 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de 
São Paulo, usando de suas atribuições legais; 
D E C R E TA
Artigo 1º- Ficam nomeados os funcionários abaixo qualificados 
para compor a Comissão Administrativa Disciplinar, de que trata o artigo nº 
205, da Lei Municipal nº1.747/93, e alterações posteriores: 
- CLAYTON FERREIRA DA SILVA; 
- FLÁVIO APARECIDO SOATO; e, 
- WILSON TERSARIOLI MARTELO. 
Artigo 2º - Os membros da Comissão aqui designados terão 
mandato de dois anos a contar de 01 de janeiro de 2009, podendo ser prorrogado 
por igual período, sendo concedido aos membros a gratificação de que trata o 
artigo 184 da Lei Municipal nº 1.747/93, no importe de 20% (vinte por cento) 
dos vencimentos, e, ao presidente a gratificação de 30% (trinta por cento) dos 
vencimentos, enquanto perdurar a nomeação. 
Artigo 3º - A Presidência da Comissão será exercida por Clayton 
Ferreira da Silva, e na sua ausência pelo membro Flávio Aparecido Soato. 
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se o Decreto nº 3.443, de 07/12/2007 e demais 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 05 de janeiro de 2009. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado
 

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