norma nº 4161/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 4.161, DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.947.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal nº 3.055, de 06 de novembro de 2020;
DECRETA:
Artigo 1º9- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.947.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
8 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 130.000,00
11 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.000,00
13 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 28.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
19 1 3:1.90,91 SENTENÇAS JUDICIAIS 75.000,00
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
24 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 132.000,00
30 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
28.843.0004.2034 Amortização da dívida contratada
32 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA 34.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
381 1 3.3.50.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURIDICA 12.500,00
44 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 29.000,00
66 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062
02.06
02.06.00
10.122.0007.2064
10.301.0007.2064
10.302.0007.2063
10.302.0007.2064
10.304.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
67
82
104
109
112
113
114
115
117
119
123
125
127
137
143
145
171
191
194
203
217
229
235
241
247
(6 O SR O O
3.1.90.11
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.50.43
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.52
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
4,4.90.52
Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1.000,00
4.000,00
29.000,00
20.000,00
5.000,00
25.000,00
16.000,00
12.000,00
33.000,00
11.000,00
40.000,00
133.000,00
37.000,00
23.000,00
32.000,00
4.000,00
5.000,00
12.000,00
5.000,00
274.000,00
4.000,00
201.000,00
4.000,00
3.500,00
83.000,00
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.11
02.11.00
26.782.0012.2051
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
253
263
264
286
293
302
333
334
336
341
363
vnnHHA
MM NON
3.3.90.30
4.4.90.52
4.4.90.51
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.3.90.39
3.1.90.13
3.3.90.39
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTES
TRANSPORTES
Manutenção do Transportes
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
1.000,00
6.000,00
10.000,00
33.000,00
53.000,00
1.000,00
65.000,00
10.000,00
31.000,00
5.000,00
2.000,00
119.000,00
15.000,00
32.000,00
5.000,00
18.000,00
18.000,00
10.000,00
373
1
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total da Suplementação
5.000,00
1.947.000,00
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de
R$ 1.947.000,00 (um milhão, novecentos e quarenta e sete mil reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
28 1 3.3.90.91 SENTENÇAS JUDICIAIS 166.000,00
31 1 9.9.99.99 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 340.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2060 Subvenção a Instituição Privada
35 2 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
s7 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 1.000,00
38 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 12.500,00
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
43 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
45 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
48 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 16.000,00
50 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 6.000,00
56 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 18.000,00
64 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
65 2 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
02.05 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
02.05.00 FUNDO MUN. DA CRIANÇA E DO ADOLESC.
08.243.0006.2062 Manut. do F. Mun. da Criança e do Adolesc.
70 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
411 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 26.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
138 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
139 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
4
10.304.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
140
146
151
164
165
166
167
171
191
195
200
201
202
217
223
226
227
228
245
246
254
255
257
258
260
261
262
265
266
[O OS RC AS]
NaN
[O RN
UN UN UMN
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.52
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.36
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.51
4.4.90.51
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção da Pré-escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção das Creches Municipais
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Instalações de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
2.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
13.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
185.000,00
281.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
37.000,00
82.500,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
287
288
293
295
297
299
301
318
322
[Op a O O
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.51
4.4.90.52
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total da Anulação de Dotação
7.000,00
160.000,00
148.000,00
131.000,00
8.000,00
7.000,00
10.000,00
7.000,00
10.000,00
229.000,00
1.947.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de outubro de 2021.
GILMAR
PREFEI
MARTINS
MUNICIPAL
CLÁ