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← Parapuã (SP)

norma nº 3497/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3497 / 2008
Date 2008-12-31
EmentaÍNDICE IPC-FIPE_CORREÇÃO PARA 2009
native_id725

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DECRETO N.º 3.497, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
"UTILIZA ÍNDICE IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, 
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO 
DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA 
MUNICIPALIDADE". 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal 
de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São 
Paulo, usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A
Artigo 1º- Fica estipulado o uso do índice de 6,17 % (seis 
virgula dezessete por cento) do IPC (FIPE), acumulado nos últimos 12 (doze) 
meses de 2008, para efeito de cálculos para correção monetária, atualização do 
valor de referência municipal (VRM) e correção de valores de impostos e taxas 
de competência da Municipalidade para o exercício de 2009. 
Artigo 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 31 de dezembro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
 Parapuã
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da 
Prefeitura Municipal de Parapuã e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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