norma nº 4168/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÁ/SP
DECRETO Nº 4.168, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.055, DE 06/11/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica suplementada nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e
da Lei Municipal nº 3.055/2020, a importância de R$ 1.399.400,00 (um milhão, trezentos e noventa e nove mil e
quatrocentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 38.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 38.000,00
24 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 5.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 142.000,00
30 1 4.4.90,52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.000,00
28.843.0004.2034 Amortização da divida contratada
32 1 4.6.90.71 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA 15.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
381 1 3.3.50.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 30.000,00
44 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
93 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.500,00
97 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
Ji2 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.000,00
113 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 74.000,00
114 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 20.000,00
117 1 3.3.90,39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 36.000,00
118 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 5.000,00
1
10.302.0007.2063
10.302.0007.2064
10.304.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.361.0008.2065
12.362.0008.2044
12.365.0008.2046
12.365.0008.2066
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
119
127
382
137
143
162
168
191
193
197
208
210
217
223
241
271
275
281
383
286
318
325
341
2
DR a e ul
3.3.90.39
3.3.50.43
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.5.90.61
4.5.90.61
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Subvenção a Entidade privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamentai
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré escola
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Fisica e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fundamental-Fundeb
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total da Suplementação
18.000,00
39.000,00
290.000,00
35.000,00
2.000,00
10.000,00
4.000,00
27.000,00
7.000,00
25.000,00
20.000,00
8.000,00
6.000,00
1.000,00
26.000,00
132.000,00
167.400,00
38.500,00
16.000,00
33.000,00
2.000,00
2.000,00
10.000,00
1.399.400,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito suplementar serão utilizados os recursos provenientes do excesso
de arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, 12 de novembro de 2021.
GILMAR MARA IN MARTINS
PREFEI UNICIPAL
“