norma nº 4173/2021

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ soci
aápuá
DECRETO N.º 4.173, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021.
“DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS
NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais, ,
DECRETA:
Art. 1º- Não haverá expediente nos órgãos da Prefeitura Municipal de
Parapuã nos dias 24 e 31 de dezembro de 2021, em razão das comemorações alusivas
às festividades de fim de ano. j
Art. 2º- Ficam dispensados do trabalho, nas respectivas datas, todos os
funcionários e servidores municipais, exceto aqueles com funções específicas e
inadiáveis, os quais terão os dias oportunamente compensados.
Art. 3º- O período descrito será oportunamente compensado.
Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-
se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, 16 de dezembro de 2021.
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
CLAYTON.FERREIRA DA SILVA
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