| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3913 / 2017 |
| Date | 2017-06-01 |
| Ementa | ABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 642.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP DECRETO Nº 3.913, DE 01 DE JUNHO DE 2017. “Abre o crédito adicional no valor de R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais)”. GILMAR MARTIN MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc. DECRETA: Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 04.122.0002.2031 Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen 1 1 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C 39.000,00 02.03 FINANÇAS 02.03.00 FINANÇAS 04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças 21 1 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00 23 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 39.000,00 25 1 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 75 5 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00 76 1 3.1.90.16.00 OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.000,00 78 1 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00 82 1 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 12.000,00 85 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 60.000,00 02.07 EDUCAÇÃO 02.07.00 EDUCAÇÃO 12.361.0008.2042 Transportes Escolar 100 2 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 20.000,00 12.361.0008.2043 12.365.0008.2046 12.365.0008.2047 02.09 02.09.00 15.452.0010.1006 15.452.0010.2049 02.14 02.14.00 12.361.0015.2053 02.16 02.16.00 12.365.0017.2055 103 104 107 112 125 128 134 137 147 155 156 205 227 DR 3.1.90.16.00 3.1.90.94.00 3.3.90.36.00 4.4.90.52.00 3.3.90.36.00 4.4.90.52.00 3.3.90.36.00 4.4.90.52.00 4.4.90.51.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 3.3.90.39.00 Manutenção do Ensino Fundamental OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL INDENIZAÇÕES E REST.TRABALHISTAS OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção da Pré Escola OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção das Creches Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Obras e Inst. de Infra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES Manutenção dos Serviços Municipais OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR Total do Remanejamento 1.000,00 3.000,00 20.000,00 38.000,00 12.000,00 45.000,00 20.000,00 30.000,00 208.000,00 10.000,00 15.000,00 14.000,00 6.000,00 642.000,00 Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº 2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias: Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) oz EXECUTIVO 02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS 04.122.0002.2031 Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen 4 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 2.000,00 2 02.02 02.02.00 04.122.0003.2032 02.03 02.03.00 04.123.0004.2033 02.06 02.06.00 10.302.0007.2040 02.07 02.07.00 12.365.0008.2046 12.365.0008.2047 02.08 02.08.00 13.392.0009.2048 02.09 02.09.00 15.452.0010.1006 02.10 02.10.00 20.606.0011.2050 02.14 02.14.00 16 23 79 247 249 144 148 149 164 168 169 3.3.90.39.00 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00 3.3.90.39.00 3.3.90.30.00 4.4.90.52.00 4.4.90.52.00 3.3.90.39.00 4.4.90.51.00 4.4.90.51.00 3.3.90.30.00 3.3.90.36.00 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO Manutenção da Administração VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C FINANÇAS FINANÇAS Manutenção da Finanças OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Manutenção do Fundo Municipal de Saúde MATERIAL DE CONSUMO EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO Manutenção da Pré Escola EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Manutenção das Creches Municipais EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE CULTURA CULTURA Manutenção da Cultura OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR SERVIÇOS MUNICIPAIS SERVIÇOS MUNICIPAIS Obras e Inst. de Infra Estrutura OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES AGRICULTURA AGRICULTURA Manutenção da Agricultura MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA Fís! OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB 3 70.000,00 10.000,00 38.000,00 72.000,00 75.000,00 23.900,00 25.000,00 1.100,00 35.000,00 98.000,00 41.000,00 22.000,00 1.000,00 id 12.361.0015.2053 Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb 203 2 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00 02.17 MEIO AMBIENTE 02.17.00 MEIO AMBIENTE 18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente 239 2 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 Total do Remanejamento 642.000,00 Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Parapuã, em 01 de junho dé 2017.