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norma nº 3913/2017

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3913 / 2017
Date 2017-06-01
EmentaABRE O CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR DE R$ 642.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS MIL REAIS)
native_id7256

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO Nº 3.913, DE 01 DE JUNHO DE 2017.
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 642.000,00
(seiscentos e quarenta e dois mil reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente, nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, um Remanejamento no valor de R$
642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais), destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital,
observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
1 1 3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANT.FIXAS - PESSOAL C 39.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2033 Manutenção da Finanças
21 1 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
23 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 39.000,00
25 1 3.3.90.91.00 SENTENÇAS JUDICIAIS 5.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0007.2040 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
75 5 3.1.90.13.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00
76 1 3.1.90.16.00 OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 4.000,00
78 1 3.3.70.41.00 CONTRIBUIÇÕES 20.000,00
82 1 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 12.000,00
85 1 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 60.000,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transportes Escolar
100 2 3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR 20.000,00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
12.365.0008.2047
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
103
104
107
112
125
128
134
137
147
155
156
205
227
DR
3.1.90.16.00
3.1.90.94.00
3.3.90.36.00
4.4.90.52.00
3.3.90.36.00
4.4.90.52.00
3.3.90.36.00
4.4.90.52.00
4.4.90.51.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
3.3.90.39.00
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTRAS DESP.VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E REST.TRABALHISTAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção da Pré Escola
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção das Creches Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
Total do Remanejamento
1.000,00
3.000,00
20.000,00
38.000,00
12.000,00
45.000,00
20.000,00
30.000,00
208.000,00
10.000,00
15.000,00
14.000,00
6.000,00
642.000,00
Artigo 2º- Para cobertura dos Créditos serão utilizados os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de
R$ 642.000,00 (seiscentos e quarenta e dois mil reais), nos termos do artigo 3º, incisos III e IV, da Lei Municipal nº
2.911/2016, e do artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/1964, das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
oz EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manutenção do Gab.do Prefeito e Depen
4 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA FÍSI 2.000,00
2
02.02
02.02.00
04.122.0003.2032
02.03
02.03.00
04.123.0004.2033
02.06
02.06.00
10.302.0007.2040
02.07
02.07.00
12.365.0008.2046
12.365.0008.2047
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
02.10
02.10.00
20.606.0011.2050
02.14
02.14.00
16
23
79
247
249
144
148
149
164
168
169
3.3.90.39.00
3.1.90.11.00
3.1.90.13.00
3.3.90.39.00
3.3.90.30.00
4.4.90.52.00
4.4.90.52.00
3.3.90.39.00
4.4.90.51.00
4.4.90.51.00
3.3.90.30.00
3.3.90.36.00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C
FINANÇAS
FINANÇAS
Manutenção da Finanças
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção da Pré Escola
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Manutenção das Creches Municipais
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA Fís!
OUTROS SERVIÇOS DE TERC.- PESSOA JUR
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUND.-FUNDEB
3
70.000,00
10.000,00
38.000,00
72.000,00
75.000,00
23.900,00
25.000,00
1.100,00
35.000,00
98.000,00
41.000,00
22.000,00
1.000,00
id
12.361.0015.2053 Manutenção do Ensino Fund.-Fundeb
203 2 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO 28.000,00
02.17 MEIO AMBIENTE
02.17.00 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
239 2 44.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
Total do Remanejamento 642.000,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Parapuã, em 01 de junho dé 2017.

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