norma nº 4174/2022

DECRETO Nº 4.174, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DO CARGO QUE ESPECIFICA, COM SEU
RESPECTIVO TITULAR, e dá outras providências.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de Parapuã,
Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de
suas atribuições legais,
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal n. 1.747/93, de
08/09/93, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã;
Considerando o disposto no Art. 37, $ 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 103, de 2019;
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores
se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus
titulares;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado vago no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã o cargo abaixo especificado em razão da concessão de
. aposentadoria espontânea do seu atual ocupante:
|- CARGO: Ajudante de Limpeza Pública
TITULAR: Alina Ferreira
RG: 21.643.972
E — CPF: 117.234.778-69
f - 1
Av. São Paulo nº 1113 - Fone (18) 3582-9020 - CEP - 17730-000 e-mail pmparapvaQicrra.com.br
DECRETO Nº 4.174, DE 04 DE JANEIRO DE 2022.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Para , em 04 de Janeiro de 2022.
GILMAR TIN MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã,
e afixado em lugar de costume na data supra.
“ ADRIANO TIAGO-DA SILVA ALVES
Secretário ad hoc
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