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norma nº 3496/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3496 / 2008
Date 2008-12-30
EmentaPRORROGA HOR.EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DEC.3.483
native_id726

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DECRETO N.º 3.496, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA QUE SE REFERE O DECRETO Nº 
3.483, DE 04/11/2008, QUANTO AO HORÁRIO DAS ATIVIDADES DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS MUNICIPAIS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
D E C R E T A:
Artigo 1º - Fica prorrogada a alteração do horário das atividades e atendimento 
ao público dos servidores públicos municipais até 31 de janeiro de 2009, de que trata o Decreto nº 
3.483, de 04 de novembro de 2008, que passa a continuar da seguinte forma: 
a) Seções do Paço Municipal, Museu, Biblioteca Pública Municipal e PROCON – das 7h00 às 
13h00; 
b) Almoxarifado Municipal – das 7h00 às 13h00; 
c) Centro de Saúde e PSF(s)– das 7h00 às 13h00, ficando mantido os serviços de urgência e 
emergência na Santa Casa de Misericórdia local. 
Artigo 2º – Todos os responsáveis pelos setores da administração municipal,
deverão, futuramente, disciplinar o horário de serviço, objetivando a compensação dos horários 
eventualmente não laborados. 
Artigo 3º – Os servidores lotados em órgãos não descritos neste Decreto e que
realizam serviços externos e estão vinculados aos setores descritos no artigo 1º deverão obedecer às 
ordens/jornadas das respectivas chefias, cumprindo horário normal. 
Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Artigo 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 30 de dezembro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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