norma nº 4169/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP
DECRETO Nº 4.169 de 01 DE DEZEMBRO DE 2021
“DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES
DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO
ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI
FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI
MUNICIPAL Nº 3.055, DE 06/11/2020 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são
conferidas por Lei, etc.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica suplementada nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, parágrafo primeiro, inciso II, e da
Lei Municipal nº 3.055/2020, a importância de R$ 400.300,00 (quatrocentos mil e trezentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dependências
3 1º 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.500,00
4.1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 2.000,00
5 i 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 17.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
23 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 1.000,00
24 1º 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.200,00
30 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
381 1 3.3.50.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 13.000,00
4 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 13.000,00
385 2 33.90.32 MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTR. GRATUITA 9.900,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
92 2 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.000,00
10.301.0007.2064
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.365.0008.2046
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
93
99
112
118
119
137
143
145
191
197
223
271
275
278
286
318
325
330
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
4.4.90.52
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção da Pré-escola
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
MATERIAL DE CONSUMO
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Total da Suplementação
2.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
16.000,00
1.000,00
4.000,00
23.000,00
5.500,00
172.000,00
33.000,00
8.000,00
2.000,00
21.000,00
1.500,00
2.500,00
11.200,00
400.300,00
Artigo 2º- Para cobertura do presente crédito suplementar, serão utilizados os recursos provenientes do excesso de
arrecadação previsto para o exercício financeiro corrente.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 01 de dezembro de 2021.
PREFEITO MUNICIPAL
ADÉIANO TIAGO DA
tudo
SECRETÁRIO AD HOC
as
LVES