norma nº 4170/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUA
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUA/SP
DECRETO Nº 4.170 de 14 de DEZEMBRO DE 2021
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no
valor de R$ 689.200,00 (seiscentos e oitenta e nove mil
e duzentos reais)”.
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁ, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais e
tendo em vista autorização, contida na Lei nº 3.055 de 06 de novembro de 2020.
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
689.200,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e duzentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031 Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
3 1 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 150,00
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
11 1 33.50.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.300,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
17 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 2.000,00
18 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 37.100,00
26 1 3.3.90.40 SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ 6.000,00
27 1 3.3.9047 OBRIGAÇÕES TRIBUT. E CONTRIBUTIVAS 3.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
4 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 18.200,00
47 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 500,00
56 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 2.000,00
02.06
02.06.00
10.122.0007.2064
10.301.0007.2064
10.302.0007.2064
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.361.0008.2065
12.365.0008.2046
02.09
02.09.00
15.452.0010.2049
82
84
87
88
93
97
99
109
112
114
137
143
188
190
194
197
198
208
214
215
216
217
271
275
eua
E
O
E
3.1.90.04
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.16
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3,90,39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3,3,90,39
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTRAS DESP. VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Distribuição da Merenda Escolar
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção da Pré escola
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Manutenção dos Serviços Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
450,00
1.100,00
7.200,00
1.000,00
3.600,00
7.400,00
5.600,00
110.000,00
23.000,00
8.400,00
3.000,00
21.100,00
500,00
44.800,00
20.000,00
4.400,00
3.000,00
11.700,00
105.000,00
10.000,00
2.500,00
4.400,00
900,00
400,00
25.200,00
75.000,00
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
282
286
325
334
337
345
352
356
359
363
373
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3:1:90.11.
3.1.90.94
3.1.90.11
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.39
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total da Suplementação
2.000,00
35.700,00
2.800,00
2.200,00
38.500,00
7.000,00
7.000,00
1.000,00
500,00
1.600,00
6.000,00
6.000,00
689.200,00
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$
689.200,00 (seiscentos e oitenta e nove mil e duzentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS
04.122.0002.2031
5
3.3.90.39
Manut. do Gabinete do Prefeito e Dep.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
150,00
02.02
02.02.00
04.122.0003.2058
02.03
02.03.00
04.123.0004.2035
04.123.0004.2059
28.843.0004.2034
02.04
02.04.00
08.244.0005.2060
08.244.0005.2061
02.06
02.06.00
10.122.0007.2064
12
13
15
19
26
28
30
32
33
34
38
39
48
50
60
66
380
82
85
86
89
90
92
53
94
95
RARA
BUU UR
Ma NUNO
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.03
3.1.90.91
3.3.90.40
3.3.90.91
4.4.90.52
4.6.90.71
3.3.50.43
3.3.50.43
3.3.50.43
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.32
3.1.90.04
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.90.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.36
ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRAÇÃO
Manutenção da Administração
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FINANÇAS
FINANÇAS
Pagamentos a Inativos e Pensionistas
PENSÕES
Manutenção da Finanças
SENTENÇAS JUDICIAIS
SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO - PJ
SENTENÇAS JUDICIAIS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Amortização da dívida contratada
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONT. RESGATADA
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Subvenção a instituição privada
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
Manutenção da Assistência Social
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MAT., BEM OU SERV. P/ DISTR. GRATUITA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA FÍSICA, e
8.300,00
10.000,00
5.000,00
19.300,00
9.400,00
4.900,00
500,00
14.000,00
1.000,00
4.000,00
12.000,00
32.000,00
200,00
1.000,00
13.200,00
2.500,00
92.300,00
2.000,00
10.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
4.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
96 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA FÍSICA 1.000,00
99 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. — PESSOA JURÍDICA 4.000,00
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
103 1 3.1.90.04 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO 450,00
104 1 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 22.000,00
106 5 3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 95.300,00
111 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
112 2 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.600,00
113 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 8.600,00
117 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 46.600,00
123 1 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
136 1 3.3.70.41 CONTRIBUIÇÕES 10.000,00
139 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
149 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 3.000,00
384 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 11.000,00
10.304.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
160 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00
162 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
168 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
171 5 4.4.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1.800,00
02.07 EDUCAÇÃO
02.07.00 EDUCAÇÃO
12.361.0008.2042 Transporte Escolar
184 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 19.000,00
12.361.0008.2043 Manutenção do Ensino Fundamental
193 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 5.700,00
194 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 500,00
196 5 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 500,00
199 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 7.000,00
12.365.0008.2046 Manutenção da Pré-escola
215 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00
218 2 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 400,00
220 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 3.400,00
12.365.0008.2066 Manutenção das Creches Municipais
235 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 2.400,00
02.09 SERVIÇOS MUNICIPAIS
02.09.00 SERVIÇOS MUNICIPAIS A É;
15.452.0010.1006 Obras e Instalações de Infra Estrutura Í
=
15.452.0010.2049
02.10
02.10.00
20.606.0011.2067
02.12
02.12.00
27.812.0013.2052
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
265
266
281
383
285
286
287
293
322
333
335
343
344
355
357
361
RAR uRnRn
BN HA
MN MN MN
4.4.90.51
4.4.90.51
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
4.4.90.52
4.5.90.61
4.5.90.61
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.36
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.39
4.4.90.52
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.13
3.3.90.30
OBRAS E INSTALAÇÕES
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
AGRICULTURA
AGRICULTURA
Manutenção da Agricultura
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
DESPORTOS E LAZER
DESPORTOS E LAZER
Manutenção da Educação Física e Desportos
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental - Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MATERIAL DE CONSUMO
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
1.000,00
1.000,00
900,00
15.000,00
1.100,00
1.900,00
1.000,00
600,00
2.000,00
2.500,00
9.500,00
4.200,00
700,00
46.000,00
44.800,00
1.000,00
1.000,00
8.000,00
1.600,00
4.400,00
2.000,00
366
368
369
372
E e
3.1.90.11
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.36
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 1.000,00
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.000,00
MATERIAL DE CONSUMO 10.500,00
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 1.500,00
Total da Anulação de Dotação 689.200,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 14 de dezembro de 2021
- “ ADRIANO TIAGO DA SILVA ALVES
SECRETÁRIO AD HOC