| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3495 / 2008 |
| Date | 2008-12-30 |
| Ementa | CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUCCUP-STA.CASA_CRIS |
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DECRETO Nº 3.495, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 30/12/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA: Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada um crédito adicional suplementar no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), nos termos da Lei Municipal nº 2.452, de 30 de dezembro de 2008, destinado a cobrir despesas com repasse para a Entidade Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de Parapuã, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã e Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde - CRIS, com as seguintes denominações: Órgão.......-02-Executivo Unidade...-06- Fundo Municipal da Saúde ENTIDADE FICHA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA LOCAL/CAT. ECONÔMICA ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ A.U.C.C.U. de Parapuã 65 0010030100142014 33504300000 SUBV. SOCIAIS 105.000,00 Irm. Sta. Casa Mis. de Parapuã 64 0010030100142014 33504300000 SUBV. SOCIAIS 65.000,00 Cons. Reg. Interm. Saúde – CRIS 72 0010030200152015 33704100000 CONTRIB. 8.000,00 Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial suplementar será coberto, no caso da A.U.C.C.U.P. de Parapuã com repasse de recursos provenientes de Convênio, e nos dois últimos por excesso de arrecadação. DECRETO Nº 3.495, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. 2 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de dezembro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal de Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário Designado