br-locleg corpus explorer

← Parapuã (SP)

norma nº 3495/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3495 / 2008
Date 2008-12-30
EmentaCRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AUCCUP-STA.CASA_CRIS
native_id727

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

DECRETO Nº 3.495, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
 1
“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS 
TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.452, DE 30/12/2008, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de 
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, 
usando de suas atribuições legais; 
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto na unidade abaixo especificada um crédito 
adicional suplementar no orçamento fiscal vigente do município de Parapuã, no 
valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), nos termos da Lei 
Municipal nº 2.452, de 30 de dezembro de 2008, destinado a cobrir despesas com 
repasse para a Entidade Associação dos Usuários do Centro Comunitário Urbano de 
Parapuã, Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Parapuã e Consórcio 
Regional Intermunicipal de Saúde - CRIS, com as seguintes denominações: 
Órgão.......-02-Executivo 
Unidade...-06- Fundo Municipal da Saúde 
ENTIDADE FICHA FUNCIONAL 
PROGRAMÁTICA 
LOCAL/CAT. 
ECONÔMICA 
ESPECIFICAÇÃO VALOR EM R$ 
A.U.C.C.U. de 
Parapuã 
65 0010030100142014 33504300000 SUBV. SOCIAIS 105.000,00 
Irm. Sta. Casa 
Mis. de Parapuã 
64 0010030100142014 33504300000 SUBV. SOCIAIS 65.000,00 
Cons. Reg. 
Interm. Saúde –
CRIS 
72 0010030200152015 33704100000 CONTRIB. 8.000,00 
Artigo 2º - O valor do presente crédito adicional especial 
suplementar será coberto, no caso da A.U.C.C.U.P. de Parapuã com repasse de 
recursos provenientes de Convênio, e nos dois últimos por excesso de arrecadação. 
DECRETO Nº 3.495, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008.
 2
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua 
publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, 30 de dezembro de 2008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã 
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura 
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário Designado 

open original →