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← Parapuã (SP)

norma nº 3494/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3494 / 2008
Date 2008-12-24
EmentaEXPROPRIA ÁREA LAR DOS VELHOS
native_id728

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DECRETO N.º. 3.494 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2.008.
1
“DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREAS URBANA QUE ESPECÍFICA DE 
CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.433/2.008 E DECRETO N. 3493, DE 09 
DE DEZEMBRO DE 2.008". 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo 
Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica expropriado a fim de ser desapropriado por meio amigável ou judicial 
o imóvel abaixo descrito:
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, nas esquinas da Avenida 
Pernambuco com a Rua Paraíba, sem número, constituído pelo lote n. 06, da quadra n. 87, 
com área de 450,00 metros quadrados, fazendo divisa de um lado com o lote n. 05, pela frente 
com a Rua Paraíba, de outro com a Avenida Pernambuco e aos fundos com o lote n. 09, todos 
da mesma quadra”. 
Artigo 2º - As despesas decorrentes da aplicação do presente Decreto, correrão por 
conta de dotação própria, consignadas nos orçamentos vigentes e futuros, suplementadas se 
necessário. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 24 de dezembro de 2.008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipa de Parapuã
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado

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