norma nº 4183/2022

Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail: prefeitura parapua.sp.gov.br
DECRETO N.º 4.183, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS
RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca:de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã;
Considerando o disposto no Art. 37, 8 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 103/2019;
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores
se tornaram vagos por motivo, da concessão de aposentadoria espontânea de seus
titulares;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã os cargos abaixo especificados em razão da concessão de
aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes:
|- CARGO: Zelador
TITULAR: Nelci Munhos Iglesia
RG: 32.450.694-6
CPF: 258.044.748-20
Il - CARGO: Professor PEB-Il — Educação Física
TITULAR: Osmarina Aparecida Fernandes Spinola Castro '
RG: 10.672.242-6 .
CPF: 039.237.448-03
Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
DECRETO N.º 4.183, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em 15 de fevereiro de 2022.
GILMAR TIN MARTINS
- Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail:prefeituraQDparapua.sp.gov.br