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← Parapuã (SP)

norma nº 3493/2008

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 3493 / 2008
Date 2008-12-09
EmentaDESAPROPRIA ÁREA LAR DOS VELHOS
native_id729

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DECRETO N.º 3.493 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2.008.
1
“DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECÍFICA, DE 
CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.433 DE 02 DE JULHO DE /2.008”. 
ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito 
Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo 
Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas 
atribuições legais. 
DECRETA
Artigo 1º - Fica declarado de utilidade pública, a fim de ser desapropriado por meio 
amigável ou judicial o imóvel abaixo descrito: 
“Um imóvel urbano, localizado na cidade de Parapuã/SP, nas esquinas da Avenida 
Pernambuco com a Rua Paraíba, sem número, constituído pelo lote n. 06, da quadra n. 87, 
com área de 450,00 metros quadrados, fazendo divisa de um lado com o lote n. 05, pela frente 
com a Rua Paraíba, de outro com a Avenida Pernambuco e aos fundos com o lote n. 09, todos 
da mesma quadra”. 
Artigo 2º - A mencionada área de terra é declarada de utilidade pública, nos termos 
que dispõe o artigo 4º, inciso XV, da Lei Orgânica do Município de Parapuã, promulgada e 
publicada em 05 de abril de 1.990. 
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se às 
disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Parapuã, aos 09 de dezembro de 2.008. 
ANTONIO ALVES DA SILVA 
Prefeito Municipal de Parapuã
Publicada e registrada em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de 
Parapuã e afixada em lugar de costume na data supra. 
CLAYTON FERREIRA DA SILVA 
Secretário designado 

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