norma nº 4186/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÃ/SP
DECRETO N.º 4.186, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
“Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.072.600,00 (um milhão, setenta e dois mil e seiscentos reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e
tendo em vista autorização contida na Lei Municipal nº 3.098, de 18 de novembro de 2021,
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$
1.072.600,00 (um milhão, setenta e dois mil e seiscentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
aa 1 3.3.90.36 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA 4.000,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
26 1 3.3.90.40 SERV. DE TEC. DA INF. E COMUNICAÇÃO-PJ 60.000,00
29 1 3.3.90.92 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 10.000,00
30 1 44.90.52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 2.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
38 1 3.1.90.94 INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS 1.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
81 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 57.000,00
83 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 9.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
107 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
109 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
1 ,
LA
10.305.0007.2064
10.305.0007.2069
02.07
02.07.00
12.361.0008.2042
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
152
158
179
199
231
235
242
256
268
274
340
353
3.3.90.39
3.3.90.36
3.1.90.11
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.94
4.4.90.51
3.1.90.94
3.1.90.13
3.1.90.94
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
ENFRENTAMENTO DA COVID 19
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Transportes Escolar
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
Manutenção do Ensino Fundamental
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
INDENIZAÇÕES E RESTIT. TRABALHISTAS
p/
5.000,00
7.000,00
14.000,00
5.000,00
30.000,00
2.000,00
12.000,00
20.000,00
23.000,00
600.000,00
117.600,00
42.000,00
3.000,00
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
362 2 3.1.90.13
02.17
02.17.00
18.541.0018.2057
378 1 3.3.90.39
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MEIO AMBIENTE
MEIO AMBIENTE
Manutenção do Meio Ambiente
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Total da Suplementação
20.000,00
15.000,00
1.072.600,00
Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de
R$ 1.072.600,00 (um milhão, setenta e dois mil e seiscentos reais).
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.02 ADMINISTRAÇÃO
02.02.00 ADMINISTRAÇÃO
04.122.0003.2058 Manutenção da Administração
10 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
12 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 3.000,00
02.03 FINANÇAS
02.03.00 FINANÇAS
04.123.0004.2059 Manutenção da Finanças
25 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 73.000,00
02.04 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
02.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
08.244.0005.2061 Manutenção da Assistência Social
35 1 3:1.90.11 VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C. 1.000,00
02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
75 1 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00
77 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
82 2 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 42.000,00
10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
103 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
107 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 1.000,00
110 1 44.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.000,00
10.304.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
126 5 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4.000,00
3
10.305.0007.2069
02.07
02.07.00
12.361.0008.2043
12.362.0008.2044
12.365.0008.2066
02.08
02.08.00
13.392.0009.2048
02.09
02.09.00
15.452.0010.1006
15.452.0010.2049
02.14
02.14.00
12.361.0015.2053
02.15
02.15.00
12.365.0016.2054
02.16
02.16.00
12.365.0017.2055
02.17
171
183
201
233
238
242
255
338
349
360
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.1.90.11
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
ENFRENTAMENTO DA COVID 19
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO
Manutenção do Ensino Fundamental
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
Manutenção do Ensino Médio
MATERIAL DE CONSUMO
Manutenção das Creches Municipais
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA
CULTURA
CULTURA
Manutenção da Cultura
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
SERVIÇOS MUNICIPAIS
SERVIÇOS MUNICIPAIS
Obras e Inst. de Infra Estrutura
OBRAS E INSTALAÇÕES
Manutenção dos Serviços Municipais
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB
Manut. do Ensino Fundamental-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE-FUNDEB
Manut. do Ensino Infantil-Creches-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
EDUCAÇÃO INFANTIL-PRÉ-ESCOLA-FUNDEB
Manutenção do Ensino Infantil-Emei-Fundeb
VENCIMENTOS E VANT. FIXAS - PESSOAL C.
MEIO AMBIENTE
7.000,00
14.000,00
5.000,00
30.000,00
12.000,00
20.000,00
2.000,00
23.000,00
600.000,00
117.600,00
42.000,00
3.000,00
20.000,00
02.17.00 MEIO AMBIENTE
18.541.0018.2057 Manutenção do Meio Ambiente
374 1 3.3.90.30 MATE'RIAL DE CONSUMO
15.000,00
Total da Anulação de Dotação 1.072.600,00
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
IN MARTINS
PREFE: MUNICIPAL