norma nº 4187/2022

MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
DECRETO N.º 4.187, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, COM SEUS
RESPECTIVOS TITULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de
Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Artigo 45, inciso IV, da Lei Municipal nº 1.747, de
08/09/1993, que instituiu o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Parapuã;
Considerando o disposto no Art. 37, 8 14, da Constituição Federal, incluído pela Emenda
Constitucional nº 103/2019;
Considerando que os cargos abaixo delineados ocupados pelos respectivos servidores
se tornaram vagos por motivo da concessão de aposentadoria espontânea de seus
titulares;
Considerando o disposto no Artigo 35, inciso V, da Lei Orgânica do Município de
Parapuã,
DECRETA
Artigo 1º- Ficam declarados vagos no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal de Parapuã os cargos abaixo especificados em razão da concessão de
aposentadoria espontânea dos seus atuais ocupantes:
|- CARGO: Operador de Máquinas
TITULAR: Antonio Carlos Barros Ferreira
RG: 10.204.364-4
CPF: 969.623.488-00
Il - CARGO: Soldador
TITULAR: Jerôncio Francisco da Silva
RG: 11.065.196-0
CPF: 017.682.848-65
Av:São Paulo nº1113 - Fone: (18) 3582 - 9020 - CEP 17730 - 000 - e-mail: prefeituraQDparapua.sp.gov.br
MUNICÍPIO DE PARAPUÃ
DECRETO N.º 4.187, DE 10 DE MARÇO DE 2022.
HI - CARGO: Ajudante de Serviços Gerais
“TITULAR: Valdecir Santiago
RG: 6.796.558
CPF: 970.514.628-49
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Artigo 2º- Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Parapuã, em/10 de março de 2022.
MARTINS
Prefeito Municipal
Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura
Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra.
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