| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 4193 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 457.000,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA E SETE MIL REAIS) |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ CNPJ: 53.300.331/0001-03 AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÁ/SP DECRETO N.º 4.193, DE 22 DE MARÇO DE 2022. “Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais).” GILMAR MARTIN MARTINS, PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições legais e tendo em vista autorização contida na Lei Municipal nº 3.115, de 22 de março de 2022, DECRETA: Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente o Crédito Suplementar por Anulação de Dotação no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0007.2064 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde 109 5 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 457.000,00 Total da Suplementação 457.000,00 Artigo 2º- O crédito de que trata o artigo anterior será compensado por Anulação Parcial de Dotação no valor de R$ 457.000,00 (quatrocentos e cinquenta e sete mil reais). Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$) 02 EXECUTIVO 02.06 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 02.06.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.302.0007.2063 Subvenção a Entidade Privada 90 5 3.3.50.43 SUBVENÇÕES SOCIAIS 457.000,00 Total da Anulação de Dotação 457.000,00 Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parapuã, 22 de março e/2022. DA SILVA NADO GILMAR MARTIN MARTINS CLAYTON FEI PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO