norma nº 4194/2022

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ
CNPJ: 53.300.331/0001-03
AV. SÃO PAULO, 1113 - CENTRO - PARAPUÁ/SP
DECRETO N.º 4.194, DE 22 DE MARÇO 2022.
“Abertura de crédito adicional no valor de R$ 45.000,00
(quarenta e cinco mil reais).”
GILMAR MARTIN MARTINS, Prefeito Municipal de PARAPUÁÃ, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe
são conferidas por Lei,
DECRETA:
Artigo 1º- Fica aberto no orçamento vigente do Município de Parapuã, na Unidade Orçamentária do
Departamento de Agricultura — Manutenção, um crédito suplementar de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais),
autorizado pela Lei Municipal nº 3.122, de 22/03/2022, artigo 4º, destinado ao atendimento de despesas correntes e de
capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática, a seguir especificadas:
Ficha FR Categoria Descrição Valor (R$)
02 EXECUTIVO
02.10 AGRICULTURA
02.10.00 AGRICULTURA
20.606.0011.2067 Manutenção da Agricultura
297 1 3.3.90.39 OUTROS SERV. DE TERC. - PESSOA JURÍDICA 45.000,00
Total da Suplementação 45.000,00
Artigo 2º- O crédito Adicional será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, de acordo
com o att. 43, parágrafo primeiro, inciso II, da Lei Federal nº 4.320/1964.
Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parapuã, 22 de março de 2022.
hi
GILMAR MARFIN/MARTINS CLAYTO DA SILVA
NADO
PREFEITO MÚNICIPAL SECRETÁRIO