| Tipo | Decreto Executivo |
|---|---|
| Número / Ano | 3492 / 2008 |
| Date | 2008-12-08 |
| Ementa | SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO |
| native_id | 730 |
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DECRETO Nº 3.492, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. 1 “DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 2.281 DE 22/11/2007, ARTIGO 5°, PARAGRAFOS III e IV E LEI FEDERAL N. 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III”. ANTONIO ALVES DA SILVA, Prefeito Municipal de Parapuã, Comarca de Osvaldo Cruz, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais; DECRETA Artigo 1º - Fica suplementada nos termos da Lei Municipal n. 2.381 de 22/11/2007, artigo 5º, parágrafos III e IV, e Lei Federal n. 4.320 de 17/03/1964, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, a importância de R$ 504.790,00 (quinhentos e quatro mil, setecentos e noventa reais), na seguinte dotação orçamentária: SUPLEMENTA: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 3 90.30.0000-014-Material de Consumo R$ 2.100,00 3 3.90.36.0000-015-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física R$ 7.800,00 UNIDADE:- 03-FINANÇAS 3 1.90.13.0000-027-Obrigações Patronais R$ 70.000,00 3 3.70.41.0000-029-Contribuição R$ 8.050,00 3 3.90.39.0000-032-Outros Serv.de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 23.000,00 3 3.90.91.0000-034-Sentença Judiciais R$ 38.000,00 3 1.90.01.0000-038-Aposentadorias e Reformas R$ 4.000,00 3 1.90.03.0000-039-Pensão R$ 40.000,00 UNIDADE: 04- FUNDO MUNIC.ASSISTENCIA SOCIAL-F.M.A.S. 3 3.50.43.0000-041-Subvenção Sociais R$ 11.100,00 3 3.90.30.0000-046-Material de Consumo R$ 600,00 UNIDADE: 06-FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE 3 3.50.43.0000-064-Subvenção Sociais R$ 13.400,00 3 3.50.43.0000-065-Subvenção Sociais R$ 20.000,00 3 1.90.11.0000-067-Venc. e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 12.300,00 3 3.70.41.0000-072-Contribuição R$ 1.200,00 3 3.90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 11.300,00 3 3 90.30.0000-075-Material de Consumo R$ 2.400,00 3 3 90.39.0000-076-Outros Serv. De Terceiros – Pes.Física R$ 2.530,00 3 3 90.39.0000-077-Outros Serv. De Terceiros – Pes.Jurídica R$ 5.980,00 DECRETO Nº 3.492, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. 2 3 3 90.39.0000-078-Outros Serv. De Terceiros – Pes.Jurídica R$ 150,00 4 4.90.52.0000-081-Equipamento e Material Permanente R$ 6.510,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 3.90.30.0000-082-Material de Consumo R$ 6.970,00 3 3.90.30.0000-084-Material de Consumo R$ 7.200,00 3 3.90.30.0000-086-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 3 1.90.16.0000-087-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 2.700,00 3 3 90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 6.900,00 3 3.90.30.0000-089-Material de Consumo R$ 6.380,00 4 4.90.52.0000-095-Equipamento e Material Permanente R$ 4.900,00 3 3 90.30.0000-103-Material de Consumo R$ 300,00 3 3.90.36.0000-105-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física R$ 2.000,00 3 3.90.39.0000-106-Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.330,00 3 1.90.13.0000-110-Obrigações Patronais R$ 1.000,00 3 3 90.30.0000-192-Material de Consumo R$ 2.100,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 3 90.39.0000-119-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 560,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 4 4.90.51.0000-123-Obras e Instalação R$ 31.000,00 3 1.90.11.0000-125-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 4.500,00 3 1.90.13.0000-126-Obrigações Patronais R$ 19.000,00 3 3.90.30.0000-128-Material de Consumo R$ 11.300,00 3 3.90.39.0000-130-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 16.210,00 4 5.90.61.0000-134-Aquisição de Imóveis R$ 5.000,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 3 90.30.0000-139-Material de Consumo R$ 6.200,00 UNIDADE:- 11- TRANSPORTES 3 1 90.16.0000-150-Outras Desp. Variáveis. – Pessoal Civil R$ 300,00 UNIDADE:- 12- DESPORTO E LAZER 3 1.90.11.0000-157-Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 3.000,00 3 3 90.39.0000-161-Outros Serv. De Terceiros – Pes. Jurídica R$ 2.520,00 UNIDADE:- 14-EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL-FUNDEB 3 1.90.13.0000-166-Obrigações Patronais R$ 3.000,00 3 3.90.30.0000-168-Material de Consumo R$ 7.100,00 3 3.90.39.0000-170-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.500,00 4 4.90.52.0000-172-Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00 UNIDADE:- 15-EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1.90.11.0000-173-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 2.000,00 3 1.90.11.0000-174-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 6.000,00 3 1.90.11.0000-176-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 800,00 DECRETO Nº 3.492, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. 3 UNIDADE: 16-EDUCAÇÃO INFANTIL-EMEI-FUNDEB 3 1.90.11.0000-182-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 37.000,00 3 1.90.11.0000-183-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 7.800,00 3 1.90.13.0000-184-Obrigações Patronais R$ 5.500,00 3 1.90.13.0000-185-Obrigações Patronais R$ 800,00 3 3.90.39.0000-188-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.500,00 Total das Suplementações......................................................................... R$ 504.790,00 Artigo 2º - Para cobertura do presente créditos, serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial, nos termos da Lei Municipal n. 2.381/07, artigo 5º, parágrafo III e IV, e Lei Federal n. 4.320/64, artigo 43, parágrafo primeiro, inciso III, da seguinte dotação orçamentária: REDUÇÃO: Valor ORGÃO: 02 – EXECUTIVO UNIDADE:- 01-GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS 3 1.90.11.0000-013-Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 15.500,00 3 3.90.36.0000-015-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 700,00 3 3.90.39.0000-016-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 47.800,00 UNIDADE:- 02-ADMINISTRAÇÃO 3 1.90.11.0000-020-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 12.900,00 3 3.90.30.0000-021-Material de Consumo R$ 6.500,00 UNIDADE: 03-FINANÇAS 3 1.90.11.0000-026-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 12.500,00 3 1.90.13.0000-027-Obrigações Patronais R$ 27.300,00 3 1.90.91.0000-028-Sentenças Judiciais R$ 1.000,00 3 3.90.30.0000-030-Material de Consumo R$ 1.250,00 3 3.90.36.0000-031-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.200,00 3 3.90.39.0000-032-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.600,00 3 3.90.47.0000-033-Obrigações Trib. S. Contributivas R$ 6.600,00 3 3.90.91.0000-034-Sentenças Judiciais R$ 500,00 4 4.90.52.0000-036-Equipamento e Material Permanente R$ 2.250,00 9 9.99.99.0000-037-Reserva de Contigência R$ 29.000,00 3 1.90.01.0000-038-Aposentados e Reformas R$ 860,00 4 6.90.71.0000-040-Principal da Divida Contratada R$ 15.560,00 UNIDADE:- 04-FUNDO MUNIC. ASSISTÊNCIA SOCIAL-F.M.A.S. 3 3.50.43.0000-041-Subvenções Sociais R$ 2.500,00 3 3.50.43.0000-042-Subvenções Socais R$ 1.160,00 3 3.50.43.0000-043-Subvenções Socais R$ 1.370,00 3 1.90.11.0000-044-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 2.000,00 DECRETO Nº 3.492, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. 4 3 3.90.30.0000-045-Material de Consumo R$ 26.350,00 3 3.90.36.0000-052-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Físca R$ 2.750,00 3 3.90.48.0000-054-Outros Auxílios Fin. S. a Pessoa Física R$ 4.665,00 UNIDADE:- 05-FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 3 3.90.30.0000-060-Material de Consumo R$ 900,00 UNIDADE:- 06-FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – F.M.S. 3 3.50.43.0000-064-Subvenções Sociais R$ 14.000,00 3 3.50.43.0000-065-Subvenções Sociais R$ 7.615,00 3 1.90.11.0000-067-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 14.840,00 3 1.90.11.0000-068-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 12.650,00 3 1.90.13.0000-069-Obrigações Patronais R$ 5.550,00 3 1.90.16.0000-071-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 2.480,00 3 3.90.30.0000-073-Material de Consumo R$ 54.390,00 UNIDADE:- 07-EDUCAÇÃO 3 1 90.16.0000-087-Outras Despesas Varáveis - Pessoal R$ 3.757,00 3 3.90.30.0000-088-Material de Consumo R$ 1.200,00 3 3.90.36.0000-090-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.294,00 3 3.90.39.0000-093-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.000,00 4 4.90.51.0000-191-Obras e Instalação R$ 3.000,00 3 1.90.11.0000-101-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 31.700,00 3 1.90.13.0000-102-Obrigações Patronais R$ 2.575,00 3 3.90.30.0000-104-Material de Consumo R$ 4.050,00 3 1.90.11.0000-109-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 19.438,00 3 3.90.30.0000-111-Material de Consumo R$ 6.200,00 3 3.90.36.0000-112-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 5.060,00 3 3.90.39.0000-113-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.390,00 UNIDADE:- 08-CULTURA 3 1.90.11.0000-116-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 3.100,00 3 3.90.30.0000-117-Material de Consumo R$ 4.490,00 3 3.90.36.0000-118-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Físca R$ 5.000,00 UNIDADE:- 09-SERVIÇOS MUNICIPAIS 3 1.90.16.0000-127-Outras Despesas Variáveis – Pessoal R$ 12.115,00 UNIDADE:- 10-AGRICULTURA 3 1.90.11.0000-135-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 5.200,00 UNIDADE:- 11 TRANSPORTES 3 3.90.11.0000-149-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 22.190,00 3 3.90.30.0000-151-Material de Consumo R$ 6.080,00 3 3.90.39.0000-154-Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.100,00 UNIDADE:- 12-DESPORTO E LAZER 3 3.90.30.0000-158-Material de Consumo R$ 6.170,00 DECRETO Nº 3.492, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2008. 5 UNIDADE:- 14-EDUC.FUNDAMENTAL – FUNDEB 3 1.90.11.0000-164-Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal R$ 3.000,00 3 1.90.11.0000-165-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal R$ 2.000,00 4 4.90.52.0000-172-Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00 UNIDADE:- 15-EDUC.INFANTIL-CRECHES-FUNDEB 3 1.90.13.0000-175-Obrigações Patronais R$ 441,00 Total das Suplementações ........................................................................................ R$ 504.790,00 Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Parapuã, 08 de dezembro de 2008. ANTONIO ALVES DA SILVA Prefeito Municipal Parapuã Publicado e registrado em livro próprio na Secretaria da Prefeitura Municipal de Parapuã, e afixado em lugar de costume na data supra. CLAYTON FERREIRA DA SILVA Secretário designado